Insistindo na contrarreforma!
Todos os que defendem a Civilização precisam entender a responsabilidade nas relações entre Capital e Trabalho
Com duas Grandes Guerras e a Guerra Fria, o mundo construiu um arcabouço jurídico para manter o tecido social suficientemente forte. O Estado do Bem-Estar Social reduzia as desigualdades e o comércio mundial exigia que os parceiros assim acompanhassem. Afinal, as conquistas vieram das contradições, dos choques de classes. Nas últimas três décadas, a tecnocracia neoliberal atacou o Direito Social de todas as formas. Com a disputa muito mais acirrada entre os “vencedores”, capitalistas, tudo foi estourando para o lado mais fraco, os trabalhadores.
O desmonte do Direito do Trabalho, com a precarização das relações e das garantias, serviu apenas para o crescimento da miséria, para o aumento das desigualdades sociais. Acontece que a pandemia derrubou as vitrines e boa parte da humanidade, certamente a grande maioria, tem vergonha do que estamos vendo.
No mundo todo as reformas neoliberais deram resultados horríveis, sem qualquer melhora no campo econômico. A tecnocracia não tem números de crescimento para apresentar, tanto no mercado de trabalho quanto em avanços sociais.
Em nosso país, além das violências neoliberais, com maior ou menor volume de acordo com cada governo, tivemos o golpe de 2016, resultando no atual desgoverno. Aqui também inexistem números que possam dar glórias às reformas ocorridas, tanto no Direito do Trabalho quanto na Previdência Social. Alguns exemplos são claros e terríveis, como o contrato de trabalho intermitente, onde só existe o compromisso do peão; a solução do INSS, mandando somar os meses até completar um salário mínimo, então valendo um mês, é inacreditável. E vai por aí, com o falso “empreendedorismo”, a “pejotização” e outras falsidades.
Seria bom que os democratas, todos os que entendem a importância da Ciência e dos dois gigantes brasileiros, SUS e INSS, deixem de lado o medo que vêm expressando. Melhores condições sociais são importantes para todo mundo.
A Seguridade Social brasileira, com Previdência, Saúde Pública e Assistência Social, faz parte do Direito Social. O colunista repete bastante que o Seguro Social é diretamente ligado às relações
formais de trabalho. Portanto, é preciso recompor, com bastante parcimônia e atenção, as relações dignas entre Capital e Trabalho, com a sociedade efetivamente protegendo este último, buscando a redução nas desigualdades sociais. Reconstruir a legislação trabalhista e previdenciária faz parte da construção do pós-pandemia.
Em nosso país, na recomposição do Estado Democrático de Direito, especialmente com as eleições desse ano, temos que dar toda a atenção ao Direito Social.
