Estado Democrático de Direito Sempre

[[legacy_image_198693]] Em 1977, o professor Goffredo da Silva Telles leu a Carta aos Brasileiros, exigindo a restituição do Estado Democrático de Direito, o fim da ditadura militar. Para esse dia 11 de agosto, a Velha e Sempre Nova Academia, preparou, no Largo de São Francisco, a leitura da nova Carta, já com mais de um milhão de assinaturas, exigindo o Estado Democrático de Direito Sempre.

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Enquanto o desgoverno federal ameaça com propostas golpistas, atiçando a violência já presente em tempos pré-eleitorais, a sociedade civil responde com compromissos com a Democracia.

A Carta da Faculdade de Direito foi escrita de forma bastante ampla, inclusive alcançando mais de um milhão de assinaturas, e assim, a sua exigência é o Estado Democrático de Direito Sempre, sem colocar em debate se atualmente ele é pleno ou não.

Para nós, não restam dúvidas, no campo social os trinta anos de neoliberalismo reduziu bastante a Democracia; porém, com o golpe institucional de 2016, a ruptura com o Estado Democrático de Direito, disposto na Constituição Cidadã de 1988, é evidente. Todo o desenvolvimento golpista a partir de então, culminando com a eleição do atual desgoverno, nos aponta a necessidade de reconstruir o Estado Democrático de Direito em nosso país, sem esquecer a importância do Direito Social.

As exigências que a sociedade apresenta nas Cartas de hoje são o respeito ao resultado das eleições e a garantia da posse do futuro presidente. Porém, todos sabemos que para reconstruir a Civilização em nosso país, será preciso recompor o Direito Social, em especial o Trabalhista e o Previdenciário.

As garantias do Estado Democrático de Direito só se formam nas ruas, com as entidades da sociedade civil exigindo e com manifestações como as de hoje. Assim também será para recompor as normas trabalhistas e previdenciárias.

A projeção para o ano que vem é de esperança e muito trabalho. O mundo inteiro se prepara para garantir a Civilização, começam os estudos para as contrarreformas na legislação

trabalhista e previdenciária. A pandemia mostrou as necessidades sociais imediatas, e não apenas para o nosso país. Apesar da indústria bélica ainda conseguir manter seu poderio, as guerras não podem durar para sempre.

Nesse dia 11 de agosto de 2022, o Brasil demonstra seu compromisso com a Democracia, com a Civilização. Vamos recuperar o Estado Democrático de Direito, e para sempre!