Compreenda a magnitude do Direito Social

Com o fim da Guerra Fria, a partir de 1989, o Direito Social começa a sofrer graves atrofias

Por: Sergio Pardal Freudenthal  -  05/08/21  -  08:01
 Conquistas se fizeram nas lutas e contradições entre Capital e Trabalho
Conquistas se fizeram nas lutas e contradições entre Capital e Trabalho   Foto: Imagem ilustrativa/Reprodução/Pixabay

O Direito, as normas, as regras nascem em razão das contradições, das lides, das divergências. Houvesse a Paz Universal e unanimidade nos conceitos, não teríamos lei, e muito menos o Direito positivado, escrito. Da mesma forma, no Direito Social, as conquistas se fizeram nas lutas e contradições entre Capital e Trabalho.


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A Previdência Social, na forma que conhecemos, compulsória e contributiva, surgiu na Alemanha de Bismarck, entre 1883 e 1889, respondendo aos movimentos revolucionários combatidos pelo Estado. A Seguridade Social, mais abrangente e assistencial, brota na Inglaterra, com o Relatório do Lorde Beveridge, em fins de 1942, quando o Exército Vermelho soviético iniciava a virada da Guerra Mundial; era o receio de que os comunistas conquistassem o mundo.


De qualquer forma, a civilização mundial, durante o século das grandes guerras, exigiu um arcabouço jurídico em defesa dos hipossuficientes, dos mais fracos nas relações entre Capital e Trabalho. Foi a concretização do Estado do Bem-Estar Social.


Com o desmonte do bloco socialista e o fim da Guerra Fria, a partir de 1989, o Direito Social começa a sofrer graves atrofias; como se a crise econômica, criada pelo próprio neoliberalismo, só pudesse ser descontada nas costas dos trabalhadores.


O fim das relações formais do trabalho, ou, no mínimo, a redução das obrigações patronais, serviu apenas para o crescimento substancial da miséria em nosso país. Se mais da metade do povo brasileiro não tem nenhum poder de compra, não existe mercado de consumo que se sustente.


Quem tem muito dinheiro, na atual crise, quer apenas guardar; gasta mesmo é quem precisa – comer, morar, vestir, viver –, movimentando especialmente os pequenos comércios e produções, a capilar economia nacional.


A pandemia radicalizou a disparidade social que havia se instalado; desnudou a tenebrosa desintegração das garantias jurídicas dos trabalhadores.


A dor que atingiu todo o globo terrestre – com triste e infeliz destaque para os bem mais de meio milhão de óbitos no Brasil – exige efetiva solidariedade em todas as formas. A solidariedade demonstrada nas mídias e redes sociais encanta, mas sua manutenção efetiva exige a presença na legislação.


É por isso que a contribuição previdenciária do patrão é em 20% de toda a sua folha de pagamento, enquanto o empregado paga 8%, 9% ou 11%, conforme seu nível salarial. Os impostos em geral devem ser pagos pelos mais ricos, evitando que a imensa desigualdade nos conduza ao caos social.


Como a tristeza também nos educa, é preciso que a imensa maioria dos países compreenda e aprimore a prestação de assistência médica e social para todos que necessitarem. Que se recupere o Estado do Bem-Estar Social!


É de conhecimento geral que o que está matando nosso povo não é o frio ou a Covid, e sim o descaso dos que estão a salvo, com suas fortunas e seus poderes.


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