Cem anos de Previdência Social

[[legacy_image_272145]] Em janeiro de 1923, foi promulgada a Lei Elói Chaves, criando as Caixas de Previdência para as empresas de estradas de ferro. Importante lembrar que o nosso sindicalismo começa com a construção das estradas de ferro inglesas, basicamente no estado de São Paulo, com muitos anarco-sindicalistas derrotados na Europa em finais do século XIX. As Caixas de Previdência por empresas foram proliferando descontroladamente e, no Estado Novo de Getúlio Vargas surgiram os Institutos de Aposentadoria e Pensões, por categorias, como bancários, industriários ou comerciários.

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Em 1960, com o movimento sindical bastante fortalecido, foi promulgada a Lei Orgânica da Previdência Social, com a unificação do sistema ocorrendo apenas em 1967, já com o golpe militar instalado. Como ainda existia a Guerra Fria, a nossa Previdência continuou crescendo, com INPS, INAMPS e IAPAS.

Com a Constituição Cidadã de 1988, foi construída a Seguridade Social brasileira, com a Previdência mantendo o caráter contributivo, e a Saúde e Assistência Social sob responsabilidade do Estado. Conjugávamos o sistema alemão, que havíamos acompanhado em 1923, com o conceito inglês após a Segunda Guerra Mundial. Foi o melhor momento, recompondo a credibilidade do sistema previdenciário e construindo o SUS, Sistema Único de Saúde.

Depois tivemos trinta anos de políticas neoliberais, com a resistência do SUS e do INSS comprovada durante a pandemia, porém, com muito malefícios causados; desde as mudanças

conceituais, com maior importância ao equilíbrio financeiro e atuarial do que ao cumprimento de suas funções sociais, passando por maiores exigências e desvirtuamentos dos benefícios previdenciários, até a maldade maior, estampada na EC 103/2019, especialmente nos cálculos de aposentadorias e pensões.

Mesmo assim, sobrevivemos e podemos comemorar os cem anos que a Previdência Social completa em nossa legislação. Com avanços e recuos que representam lutas operárias e violências fascistas.

O começo do ano com a tentativa de golpe e todas as dificuldades de recompor o Estado Democrático, nem permitiu muitas comemorações dos cem anos da promulgação da Lei Elói Chaves, porém, é preciso ressaltar a história e colocar a recomposição de nosso sistema previdenciário na pauta imediata do Governo Lula.