A História do Direito Social

[[legacy_image_203013]] Conforme o colunista disse, a interpretação da lei exige uma análise histórica; não basta ler o que está escrito, é preciso entender a história da sua criação. Sem qualquer dúvida, antes do Direito sempre existiram as contradições, e o Direito Social foi objeto de luta até para a sua equiparação com o Direito Político e o Direito Econômico.

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Os trinta anos de neoliberalismo, culminando com a covid-19, muito fustigaram o Direito Social, reduzindo as garantias trabalhistas e previdenciárias. Será preciso recompor os contratos formais de trabalho e todas as suas consequências.

O Estado Democrático de Direito precisa, além de ser recuperado onde houveram rupturas – golpe de 2016 etc. –, da busca de sua plenitude, buscando a redução da vergonhosa desigualdade social que o país apresenta.

O Mundo Velho, por um lado se rende ao armamentismo, tomando como desculpa o conflito Rússia e Ucrânia, por outro compreendeu os absurdos neoliberais, apontando para as contrarreformas nas normas trabalhistas e previdenciárias. A pandemia bem demonstrou as exigências da civilização. Redução das desigualdades sociais e garantias aos hipossuficientes, aos que mais precisam, deverá ser o objetivo das forças democráticas. A Solidariedade terá que se inscrita nas legislações nacionais e nos acordos e tratados internacionais. Sob pena da humanidade enfrentar intermináveis pandemias, será preciso dividir conhecimento e ciência, vacinas e remédios.

Na nossa legislação trabalhista e previdenciária, além da revogação das reformas, respectivamente de 2017 e de 2019, ainda precisaremos de normas para a modernidade, mas sem esquecer a função protetiva para os trabalhadores nas relações com o Capital.

Recuperar nossas indústrias não será tarefa fácil, exigirá recompor a credibilidade internacional do país e muito mais. Porém, as garantias dos contratos de trabalho formais, inclusive para o sistema previdenciário, são bandeiras de luta imediatas.

O Estado do Bem-Estar Social foi implantado na Europa no final de Segunda Guerra, respondendo ao bloco socialista que se fortalecia. O desmonte nas regras trabalhistas causado pela política neoliberal e globalizante representou um retrocesso nas regras entre Capital e Trabalho, aumentando a miséria e instigando a formação política fascista, apostando na ignorância, no medo e na violência.

O Direito Social é o direito de conquistas; é fruto objetivo da luta de classes. E o Estado Democrático de Direito que queremos para o nosso país deve buscar seu sentido pleno, reduzindo a miséria e a fome.