A contrarreforma trabalhista e previdenciária
Pandemia demonstrou em todo o mundo a necessidade de garantias sociais, decompostas nas últimas três décadas
O mundo inteiro sofreu reduções no Direito Social, pelo neoliberalismo implantado após o fim da Guerra Fria. O Covid arrebentou com as vitrines neoliberais, mostrando a miséria e o descontrole econômico a que a falta de políticas sociais nos conduziu.
No Brasil, com o golpe de 2016, ressurge o fascismo, aliado com o neoliberalismo entreguista, alcançando, em 2017 e 2019, as mais violentas alterações nas legislações trabalhista e previdenciária.
Qualquer mínimo estudo demonstrará que o desmonte do direito trabalhista apenas aumentou a miséria e o desemprego. Todo o processo neoliberal, desde a década de 1990, apresentou resultados pífios para a economia nacional. O país foi desindustrializado, com perdas econômica e sociais de difícil correção. Sem criação de empregos e sem desenvolvimento, apenas lucraram os piores patrões, apostando na burra acumulação de capital.
A Europa já se prepara para as contrarreformas. Todo mundo sabe que a Civilização exige condições dignas para toda a humanidade. A verdadeira solidariedade é que estiver disposta na lei, e inclusive em acordos internacionais. O momento exige que não se gaste dinheiro em armas, e sim em vacinas, remédios e condições dignas de trabalho e de moradia.
O Brasil precisa reconstruir o Estado Democrático de Direito, com muita atenção ao Direito Social. O SUS e o INSS são os gigantes no combate à pandemia: Saúde Pública, no atendimento e na vacinação, e Previdência e Assistência Sociais, dando suporte à pequena, mas importante, economia. Tenho repetido bastante que os que têm muito, durante a grave crise, só querem acumular mais; quem gasta é apenas quem precisa. A manutenção da economia básica exige garantias, o que o auxílio-emergência não conseguiu dar.
O desemprego não foi resolvido com as “novas formas” de contrato de trabalho criadas pelas reformas. Desde a terceirização, passando pela “pejotização”, as relações foram é precarizadas, com trabalhos informais próximos à escravização. O mundo civilizado começa a acordar para a realidade, propondo a contrarreforma das suas legislações trabalhistas e previdenciárias.
A Previdência Social tem relação direta com os contratos formais de trabalho, sem as falcatruas como o tal trabalho intermitente. E as garantias legais do hipossuficiente são obrigações em uma sociedade civilizada. E, contra o vírus, é preciso Ciência e Solidariedade; será necessário recompor o Estado do Bem-Estar Social, com a redução mundial da desigualdade social; países mais ricos terão que estender a proteção sanitária e vacinal para os mais pobres, sob pena do enfrentamento eterno da pandemia.
