100 anos de Previdência Social

A Previdência Social brasileira nasceu com a Lei Elói Chaves, promulgada em janeiro de 1923. Constituiu as Caixas de Previdência, inicialmente nas empresas ferroviárias. Com a fusão das caixas por categorias, foram criados os Institutos de Aposentadoria e Pensões, unificados em 1967, no Instituto Nacional de Previdência Social, INPS. Durante longo período, o nosso sistema previdenciário foi bastante superavitário, com seu capital utilizado desde a construção de Brasília até tantas outras obras, especialmente durante a ditadura militar.

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Em 1988, a Constituição Cidadã, rompendo com as regras do arbítrio, formou a Seguridade Social, englobando a Previdência, Saúde e Assistência Social. Conforme o colunista tem repetido bastante, os nossos gigantes na luta contra a pandemia são o SUS e o INSS.

Sempre lembrando que a Previdência Social é compulsória, obrigatória para os que estão trabalhando, e contributiva. Deveria ser tripartite nas contribuições, empregado, empregador e Estado, mas esse último não colabora faz tempo.

A Previdência Social depende muito das relações formais de trabalho, e as três últimas décadas do neoliberalismo colaboraram para a precarização dessas relações, com o trabalho informal reduzindo os créditos previdenciários.

A partir de 1991, o sistema ficou aberto também para quem não estiver trabalhando, como segurado facultativo, mas é difícil convencer a freguesia.

Durante esse ano eleitoral, o debate será muito importante. A defesa das contrarreformas nas legislações trabalhista e previdenciária estará em discussão. O capital precisa entender que sem trabalho não existem ganhos. Sem salários não existem consumidores e, portanto, nem razão para produzir.

Para comemorarmos os 100 anos da Previdência Social brasileira precisamos defende-la. A última reforma, em 2019, foi um saco de maldades, mas nem tudo conseguiram aprovar. O sistema ainda existe, é com toda certeza vamos recuperá-lo.