Ano novo e novo governo

[[legacy_image_234043]] A Esperança venceu! E tomou posse! Agora é enfrentar as tarefas para recuperar o Estado Democrático de Direito, buscando a sua plenitude, e as instituições como INSS e SUS.

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As contrarreformas nas legislações trabalhista e previdenciária serão trabalhos difíceis. É preciso convencer a sociedade, inclusive as “elites”, da necessidade de proteção aos hipossuficientes e das garantias aos trabalhadores em sua relação com o capital. A luta contra a miséria e a fome e pela redução na desigualdade social é tarefa de todos que acreditam na civilização.

O novo governo representa uma ampla frente de democratas, e assim será um trabalho muito duro aprovar políticas sociais consistentes, inclusive com a recuperação do valor do salário mínimo, especialmente com um Congresso bastante conservador.

De qualquer forma, a esquerda tem obrigações no enfrentamento, tanto do ponto de vista científico – precisamos provar que a redução na miséria e na fome é bom para todo mundo –, quanto nas manifestações. Será preciso colocar o povo na rua, e com conhecimento sobre os objetos de luta, sobre a importância da Justiça do Trabalho, dos contratos formais e do sistema previdenciário.

A pandemia demonstrou que apenas políticas sociais objetivas, garantindo aos que mais precisam, mantém a mínima estabilidade econômica. Em momentos de grave crise, só gasta dinheiro quem tem pouco, quem precisa; quem tem muito só quer guardar mais.

O bom governo progressista precisa de pressão. Três décadas de neoliberalismo reduziram a economia do nosso país, com a desindustrialização e a decomposição das garantias trabalhistas. A defesa dos que são mais fracos é obrigação da sociedade, inclusive reduzindo as diferenças. A terceirização, a pejotização ou a uberização não resolveram o problema do desemprego. Pelo contrário, aumentaram a exploração excessiva, sem qualquer garantia para os trabalhadores.

Como o colunista não se cansa de repetir, a garantia do Seguro Social dos trabalhadores está nas contribuições que se originam nos contratos formais de trabalho, seja emprego ou prestação de serviços. Com o falso empreendedorismo e a vergonhosa informalidade, inexistem contribuições previdenciárias e quem vai acabar pagando a conta (muito mal e porcamente, é verdade) será a Assistência Social.

Agora teremos muito trabalho. Especialmente na reconstrução da nossa Previdência Social.