Portos como política de Estado e de Governo

(Porto Mit/Porto Itapoá/Divulgação)

Segundo a maioria dos acadêmicos, a diferença entre política de Estado e de governo está na duração, na origem e na dependência dos governantes. A primeira é permanente e estrutural, enquanto a segunda é temporária e partidária.

As questões estratégicas e fundamentais para os interesses da população e da competitividade de uma nação devem estar contempladas na política de Estado. Entretanto, não basta incluir os temas estratégicos nos regramentos de política de Estado para que sejam atendidos os objetivos necessários.

Mesmo com os temas garantidos, governantes de plantão podem acelerar ou reduzir a velocidade das implementações, em função de suas ideologias ou estruturas políticas e partidárias. A sociedade organizada tem papel fundamental de atuação permanente para que as políticas de Estado sejam atendidas.

Com a atual Lei nº 12.815/2013 (Lei dos Portos), mantém-se a sinalização na nossa política de Estado. Ainda assim, o sistema portuário brasileiro vem sofrendo com as variações governamentais periódicas e as tensões diante de cada nova eleição ou novo governante eleito.

Mesmo na vigência de legislações específicas, o setor portuário já esteve relegado a um simples departamento do Ministério dos Transportes, já foi subordinado a uma Secretaria Especial ligada à Presidência da República, já compôs uma complexa estrutura em um Ministério da Infraestrutura e, atualmente, conta com um ministério específico. Felizmente, vivenciamos um momento de especial atenção ao setor.

Estamos novamente em um período eleitoral que definirá o governante a partir de 2027. É o momento de fortes atuações para que o sistema portuário seja integrante da política de Estado e de Governo. Para tanto, é fundamental que a sociedade organizada, em especial por suas entidades representativas, defenda o sistema portuário junto aos postulantes à cadeira presidencial de Brasília. Lutemos para que o governante a partir de 2027 também valorize uma especial política de "nãos": não atrapalhar os empreendedores, não afugentar os investidores, não politizar questões de Estado, não utilizar agências reguladoras e diretorias de portos como balcões de negociações político-partidárias, não se subordinar a grupos que utilizam o palco do meio ambiente, não estabelecer injustificáveis restrições às linhas de crédito e não colocar os interesses eleitoreiros acima dos interesses do País.

Também fazem parte da política de Estado e de Governo todas as infraestruturas que viabilizam um sistema portuário eficiente: acessos, licenciamentos, incentivos à inovação, treinamentos e capacitações. Defendemos que o sistema portuário seja considerado política de Estado e de Governo. Não percamos a janela eleitoral como oportunidade para o progresso brasileiro, tendo como base o desenvolvimento portuário.

Frase "Governantes de plantão podem acelerar ou reduzir a velocidade das implementações, em função de suas ideologias ou estruturas políticas e partidárias."

*Presidente da Federação Nacional das Operações Portuárias (Fenop)