Falta de profundidade gera prejuízos

Recentemente participei de uma visita técnica da Superintendência de Regulação da Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq) em um dos terminais de contêineres do Porto de Santos. Durante a incursão no pátio do terminal visitado, que contava com três grandes navios atracados, um deles chamou a atenção: o Maersk Labrea, um gigante de 300 metros de comprimento. Ao contrário dos demais navios, estava inoperante no cais. A operação havia “talhado”, jargão que indica o final das operações às 17 horas do dia anterior. Estava aguardando a maré alta que lhe possibilitasse partir com segurança. Após completar o embarque em cerca de 25 horas, com um calado de 14,15 metros precisou esperar mais de 12 horas a subida da maré, ocupando um berço disputado por outros navios que aguardavam a vez de operar.

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Situação semelhante se replica nos demais terminais de contêineres no cais santista. Cerca de 10% do tempo produtivo do Porto é gasto com esperas improdutivas advindas de uma profundidade insuficiente no canal de acesso. Temos hoje 13,5 metros na baixamar e 14,5 metros na preamar, a maré cheia. Perdemos a oportunidade de embarcar cerca de 50 mil TEU (unidade de medida de um contêiner padrão) por mês pela falta de infraestrutura de acesso marítimo. E esta situação ocorre já há alguns anos, agravando o problema que nossos exportadores enfrentam com a alta ocupação dos pátios nos terminais de contêineres.

No ano passado, a Autoridade Portuária de Santos (APS) atendeu ao mercado e, por meio do edital 51/2025, em julho, fez processo licitatório para o aprofundamento do canal em um metro, passando dos atuais 15 metros para 16 metros, suficiente para eliminar a necessidade de espera para grande parte dos navios. Estimamos que possa ser obtido um aumento de 10% na capacidade dos terminais pelo aumento do giro operacional, que corresponde a cerca de 600 mil TEU por ano. As propostas para o serviço licitado foram apresentadas em setembro e a vencedora ofertou o valor de R\$ 620 milhões para a obra que tem duração estimada de seis meses.

Uma intervenção de grande retorno para o mercado exportador que usa o Porto de Santos e plenamente suportável pela APS, que fatura milhões de reais com a cobrança da taxa de infraestrutura aquaviária. A nota triste é que a licitação foi contestada pelo licitante que apresentou o menor preço e foi desclassificado no processo por não cumprir aspectos formais do edital. Recorreu o suposto prejudicado ao Tribunal de Contas da União (TCU), que suspendeu o processo licitatório em janeiro deste ano.

O setor clama para que o imbróglio seja resolvido com rapidez, pois as perdas do setor produtivo, com exportações frustradas, da própria APS, com taxas que poderiam ser aplicadas nos contêineres que deixam de ser embarcados, e da União e municípios, com impostos que deixam de ser cobrados tem magnitude muito maior que a diferença de custo dado em causa para a suspensão do edital.

Esse é o preço que pagamos por termos no País um sistema regulatório e de controle excessivo, situação discutida nos diversos eventos setoriais