PLC 26/21 deteriora a carreira do servidor público estadual
Não há esforço que possa ser feito agora, nesta reta final, para alavancar sua popularidade junto à classe
Faltando um ano para concluir a sua gestão à frente do governo do estado de São Paulo e já se posicionando abertamente como pré-candidato a Presidência da República pelo PSDB, João Doria sabe que vai carregar uma péssima fama junto ao funcionalismo público, aos aposentados e pensionistas do estado de São Paulo. Não há esforço que possa ser feito agora, nesta reta final, para alavancar sua popularidade junto à classe.
Decisões mal calculadas geram desgastes ao gestor público e maculam a sua trajetória. Doria fez tudo o que não podia. Por meio de seus projetos mirabolantes, determinou o desconto da contribuição previdenciária de aposentados e pensionistas que ganham acima de uma salário-mínimo numa escala de 11 a 16%, em plena pandemia, prejudicando a terceira idade, grupo de risco da Covid-19. Aumentou o ICMS de alimentos básicos como leite pasteurizado no início deste ano, considerando que não haveria a segunda onda da pandemia, o que por si só não justificaria a medida.
É verdade que ele também recuou diversas vezes, como acontece agora novamente com o PLC 26/21, em razão de mobilização popular e pressão política, mas, são concessões que não atingem a expectativa dos servidores e muito menos a dos parlamentares que na maioria das vezes têm suas emendas ignoradas. Na verdade, Doria, ao longo dos últimos três anos, deixou claro que quer impor as suas vontades de qualquer forma.
Com a justificativa de aprimorar a reforma administrativa e alterar temas pertinentes ao regime jurídico dos servidores públicos, o PLC deteriora e enfraquece a carreira pública. Ainda que tenha um ou outro artigo que seja relevante, o contexto principal do projeto é mais uma vez o enfraquecimento do servidores públicos. No que concerne a Secretaria Estadual de Educação, Doria, ciente da inconstitucionalidade de sua proposição, suprimiu a proposta de alteração da remuneração máxima dos servidores temporários e autorizou a prorrogação dos contratos por tempo determinado para o exercício das funções de Agentes de Organização Escolar (AOE) e docentes até 31 de dezembro de 2022, medida indispensável no contexto de pandemia e retomada recente das aulas presenciais na rede estadual de ensino, cujo papel do educador ganha uma dimensão sem precedentes na luta contra a evasão escolar.
Doria também não poupou os servidores da saúde, que estão na linha de frente no combate à Covid-19, que se mostraram valorosos e imprescindíveis. Eles reclamam da retirada do adicional de insalubridade que tem como base a correção inflacionária. Este certamente não é o tipo de reconhecimento que os servidores estaduais esperavam receber como contrapartida a todo empenho dedicado no combate à pandemia.
À exemplo de outros pacotes apresentados pelo governador, o novo PLC 26/21 não foi discutido com o funcionalismo público. A palavra diálogo definitivamente não existe no dicionário de Doria.
