90 anos do voto feminino e a luta pela igualdade de gênero
Nas últimas eleições de 2019, dos 94 parlamentares eleitos para Assembleia Legislativa de São Paulo, 19 são mulheres
Na última quinta-feira, 24 de fevereiro, foram celebrados os 90 anos da conquista do direito ao voto pelas mulheres no Brasil, possibilitado pelo decreto do então presidente Getúlio Vargas, em 1932, porém a reivindicação é datada do final do século 19. Ainda que se tenha garantido um direito fundamental às brasileiras, de votarem e serem votadas, e a data seja um marco importante para história da democracia, o eleitorado feminino, que no País representa 52, 6% de eleitores, está longe de refletir a participação feminina na política.
Entendo que essa contradição é um desafio a ser superado para as próximas décadas. Exercer amplamente a cidadania é também poder se sentir representada por sua classe, é ter opções de voto em mulheres e políticas públicas que representem os anseios e ampliem o espaço feminino. Portanto, é preciso ampliar a representatividade feminina em cargos públicos e também em posições de liderança nas empresas privadas.
Nas últimas eleições de 2019, dos 94 parlamentares eleitos para Assembleia Legislativa de São Paulo, 19 são mulheres, número considerado recorde desde 1995, representando um crescimento de 54% em relação a legislatura anterior. Neste mesmo ano, foi eleita a primeira mulher transexual no Estado, a deputada Erica Malunguinho (PSOL). Os números denotam um avanço, mas ainda estão distantes do ideal de uma sociedade que luta pela igualdade de gênero.
Desde que assumi o mandato como deputado estadual, já apresentei inúmeros projetos de lei e trabalhos legislativos visando a preservação da integridade física e psicológica da mulher vítima de maus tratos e violência doméstica, a preservação de direitos e da dignidade da pessoa humana. Infelizmente o Brasil ocupa a 5ª posição no mundo no ranking dos países com maior número de feminicídios.
Em 2018 apresentei o Projeto de Lei nº 492 que institui a Política de Prevenção da Violência Doméstica com a Estratégia de Saúde da Família, voltada à proteção de mulheres em situação de violência, por meio da atuação preventiva dos agentes comunitários de saúde, visando divulgar e promover os serviços que garantem a proteção e a responsabilização dos agressores e autores de violência contra as mulheres e o acolhimento humanizado e orientação direcionada.
Outros projetos de lei apresentados pelo nosso mandato valorizam o papel da mulher na sociedade e reforçam a luta pelo empoderamento feminino e contra a violência de gênero. São eles: o PL 794/19 que concede mais vagas de emprego às mulheres no setor da construção civil; PL 926/19 que promove a igualdade nas premiações das competições esportivas; PL 350/19 que prioriza a habitação popular às mulheres vítimas de violência doméstica e PLC 28/19 que veta a contratação de pessoa em cargo comissionado que tenha sido condenada pelos crimes de violência doméstica e familiar contra a mulher.
O Legislativo tem feito a sua parte em apresentar soluções que ampliam a estrutura de atendimento e o acesso à justiça já que a prevenção e o fim da violência contra a mulher não é papel de uma só organização, é uma somatória de esforços que incluem o Executivo, o Judiciário, organizações não-governamentais e a sociedade, que também deve colaborar no combate à violência doméstica e familiar e ao feminicídio.
Espero que no centenário da conquista do voto feminino, tenhamos uma perspectiva mais igualitária, com menos desigualdade em posições de trabalho e pisos salariais e que cada vez mais a mulher possa estar onde ela quiser estar, incluindo a política, sem cerceamento e resistência, quebrando estereótipos e paradigmas.
