Vereador de Bertioga é multado por propaganda eleitoral antecipada

[[legacy_image_74063]] A Justiça Eleitoral multou o vereador de Bertioga Carlos Ticianelli (PSDB), em R\$ 25 mil, por propaganda eleitoral antecipada. A ação foi movida pelo diretório municipal do Partido Liberal, que alegou que o parlamentar comandou uma carreata por avenidas da cidade após a conveção de partido, em 15 de setembro, em apoio à sua pré-candidatura. Ticianelli informou que já entrou com uma ação para recorrer da decisão.

Na representação, o PL anexou vídeos com a transcrição das imagens da convenção, da carreata, e com notícia de divulgação dos eventos na página do Facebook. Segundo a legenda, o vereador, que é 1º secretário da Câmara de Bertioga, "participou ativamente dessa carreata, inclusive portando bandeira e demonstrando estar efetivamente realizando atos de campanha".

A defesa de Ticianelli chegou a entrar com uma liminar, alegando que somente o pedido expresso de voto seria apto a caracterizar propaganda eleitoral antecipada. Segundo o vereador, ele teria "apenas realizado pedido de apoio político à sua pré-candidatura, não constando das bandeiras, nenhum elemento relativo a número de candidato, partido ou pedido de voto".

Segundo o juiz elitoral Cláudio Teixeira Villar, da 272ª Zona Eleitoral de Santos, "os vídeos demonstraram, sem qualquer sombra de dúvida, a propaganda eleitoral antecipada, vez queo pré-candidato, ao participarativamente de carreata, e com divulgação de sua candidatura nas redes sociais, mesmo que só com a intenção de pedido de apoio à candidatura, realizou efetivamente atos de campanha".

Além disso, o magistrado ressaltou o fato da "total inobservância às regras de distanciamento social da pandemia, com a promoção de aglomeração de pessoas".