Justiça Federal abre inscrição para projetos de instituições sem fins lucrativos

[[legacy_image_124906]] A 5ª Vara Federal de Santos abriu inscrição, por meio do Edital n° 3/2021, para projetos de instituições públicas e privadas com objetivo social e sem fins lucrativos. As propostas selecionadas receberão recursos vindos de prestações pecuniárias depositadas em conta vinculada aos processos que tramitam na vara.

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No último edital, foram contemplados os projetos do Centro de Recuperação de Paralisia Infantil e Cerebral do Guarujá (CRPI), da Comunidade Assistencial Lar Veneranda; do Educandário Anália Franco, do Lar Espírita Mensageiros da Luz, e da Casa Vó Benedita. Neste, poderão ser inscritos projetos subscritos por instituições que atuem nas áreas de assistência social, educação, cultura, esportes, saúde e segurança pública nos municípios de Santos, Cubatão, Guarujá e Bertioga.

A seleção obrigatória será de ao menos dois projetos, mas o valor total para a execução de cada um não pode ser superior a R\$ 40.733. Mesmo que outros projetos sejam contemplados, o que é permitido, a soma total ainda estará limitada a esse valor.

“A escolha e a quantidade de projetos serão (conhecidas) somente após análise do Juízo de Execução Penal, com prévia manifestação do Ministério Público Federal”, explica Roberto Lemos dos Santos Filho, juiz federal titular da 5ª. Vara Federal de Santos.

A iniciativa foi criada com o propósito de tornar as prestações pecuniárias (um tipo de pena restritiva) mais efetivas. “É a uniformização da prática e aplicação dos valores da prestação pecuniária aplicadas pela Justiça criminal”, explica Roberto Lemos.

Como participar

As instituições que tiverem o projeto selecionado terão de assinar um termo de convênio ou responsabilidade de aplicação dos recursos, na 5ª Vara Federal de Santos. Os interessados deverão protocolar o pedido pelo e-mail santos-se05-vara05@trf3.jus.br, entre os dias 16 de novembro e 16 de dezembro, apresentando os documentos constantes no edital.

Para conhecer os requisitos do cadastramento e o modelo do formulário que deverá ser preenchido, basta acessar a íntegra do edital: clique aqui .

* Reportagem feita como parte do projeto Laboratório de Notícias A Tribuna-UniSantos sob supervisão do professor Eduardo Cavalcanti e do diretor de Conteúdo do Grupo Tribuna, Alexandre Lopes.