Praia Grande avança na regularização fundiária no bairro Santa Marina

[[legacy_image_146395]] A cidade de Praia Grande avançou nas ações de regularização fundiária de área no bairro Santa Marina. De acordo com a Prefeitura, técnicos da Secretaria de Habitação (Sehab) do município e do Governo do Estado de São Paulo vistoriaram o local nesta semana para dar andamento aos trabalhos.

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Durante a ação, os profissionais verificaram a infraestrutura existente na área e as características do núcleo.

Também ocorreram conversas com moradores do local. “Está área possui uma infraestrutura muito boa, com ruas asfaltadas e sistema de esgoto implantado, fator que é essencial para que possamos realizar a regularização fundiária”, elogiou o arquiteto do consórcio Vida Melhor, Jefferson Oliveira.

A ação no bairro Santa Marina faz parte do programa Cidade Legal, do Estado. Praia Grande aderiu a iniciativa em 2021. Até o momento, o município já beneficiou cerca de 6 mil famílias dentro do programa Dono do Lote, da Prefeitura. A meta traçada para o final de 2024 é que mais 6 mil famílias sejam contempladas.

Os trabalhos ligados a regularização fundiária levam em conta as diretrizes existentes na lei federal (13.465/17) e municipal (Lei Complementar 671/13). Para que o processo seja finalizado, diversas etapas precisam ser superadas como topografia, desenhos, cadastramento das famílias, matrícula dos lotes, execução das escrituras e registro. Na prática, o documento já devidamente registrado no Cartório de Registro de Imóveis é entregue sem qualquer custo para as famílias.

“Todas as realizações ligadas a regularização fundiária são muito importantes para esses moradores de Praia Grande, já que com a emissão dos títulos de propriedade eles passam a ter a garantia que são os reais proprietários dos imóveis”, declarou o titular da Sehab, Anderson Mendes.

Por sua vez, o chefe do Departamento de Regularização Fundiária da Sehab, André Magalhães Perez, explicou que as ações dentro do programa Cidade Legal - que ocorrem em parceria com o Estado - agilizam a regularização dos imóveis nas áreas já cadastradas. “Assim, é possível atender mais áreas que precisam ser regularizadas”.