Santos faz licitação para reforma de calçadas danificadas em 14 bairros

[[legacy_image_208285]] Está em andamento um processo de licitação em Santos para a manutenção de calçadas, guias e sarjetas danificadas por raízes de plantas e remoção de árvores. A previsão é de que 14 bairros da Orla e Zona Intermediária sejam atendidos.

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Na última sexta-feira (16), duas empresas foram consideradas habilitadas para participar do processo licitatório. O comunicado foi emitido no Diário Oficial do município.

O secretário de Serviços Públicos de Santos, Wagner Ramos, explica que devem ser atendidas 50 áreas onde ocorreram remoção de árvores e raízes, que provocaram danos em grande extensão das calçadas.

“Isso representa um investimento de R\$ 457 mil, a ser aplicado até o final deste ano”, comentou Ramos.

Outro ponto destacado pelo secretário é de que a prática configura crime ambiental, previsto na Lei Complementar 973, de 2017. Ela proíbe moradores de podar, cortar, danificar, derrubar, remover ou sacrificar árvores, seja em espaços públicos ou particulares.

“Cortar árvore é crime ambiental. Essa atribuição, em espaços públicos, é de competência da Administração Municipal, mas particulares também podem executar esse serviço, desde que autorizados pelo Poder Públicos, a partir de laudo assinado por engenheiro agrônomo”, ressaltou.

Quem cometer a infração está sujeito a multa que varia entre R\$ 780 e R\$ 4 mil, aplicada pela Secretaria de Meio Ambiente. Os pedidos de poda ou remoção de árvores devem ser feitos no Poupatempo (Rua João Pessoa, 246, Centro).

Onde haverá obras?

A vencedora da licitação prestará os serviços nos seguintes bairros:

Ponta da Praia

Aparecida

Embaré

Boqueirão

Gonzaga

Pompeia

José Menino

Estuário

Macuco

Encruzilhada

Marapé

Jabaquara

Campo Grande

Vila Belmiro

As empresas interessadas devem fazer vistoria técnica prévia, conforme os termos do edital, que já está disponível no portal da Prefeitura.

As reclamações sobre danos em calçadas devem ser feitas de segunda a sexta, das 9h às 17h, na ouvidoria do município, através do telefone 162 ou pessoalmente no andar térreo da Prefeitura. Também é possível enviar solicitações pelo e-mail ouvidoria@santos.sp.gov.br e no site da Prefeitura.

A quem compete o serviço?

O secretário cita ainda que cabe aos moradores de residências a responsabilidade de manutenção e limpeza das guias, passeios e sarjetas, ainda que a Prefeitura faça intervenções em calçadas para remoção de árvores condenadas ou por medidas de segurança.

Caso o munícipe receba a intimação, os serviços de recuperação da calçada devem começar em até 30 dias, sob pena de multa de R\$ 2.060,00.