Usina hidrelétrica que abastece o Porto de Santos consegue licença ambiental após sete anos

Usina abastece a sede administrativa do Porto e alguns terminais (Vanessa Rodrigues/ A Tribuna/ Arquivo)

A Companhia Ambiental do Estado de São Paulo (Cetesb) concedeu a Licença Ambiental de Operação de Regularização à Usina Hidrelétrica de Itatinga, localizada em Bertioga . O processo de licenciamento demorou sete anos para ser concluído e a licença vale por dez anos. Com isso, a Autoridade Portuária de Santos (APS) terá que cumprir uma série de exigências que envolvem a preservação de espécies de animais e vegetação, além de mitigar impactos ambientais.

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Itatinga abrange, além da usina, uma vila, com imóveis que já serviram de residência para 70 famílias, uma escola, um cinema, um mercado e uma igreja.

Segundo a APS, trata-se da primeira licença ambiental concedida ao parque hidrelétrico desde a sua criação, há 114 anos. “O licenciamento não era exigido quando a Usina de Itatinga foi construída, em 1910. Em 2002, a Secretaria de Estado do Meio Ambiente emitiu um Certificado de Dispensa de Licença Ambiental para a usina e suas linhas de transmissão, considerando a conformidade da época”.

A gestora do Porto de Santos informou ainda que a licença de operação formaliza a conformidade ambiental da Pequena Central Hidrelétrica (PCH) Itatinga e sua linha de transmissão, proporcionando segurança jurídica e um guia de práticas sustentáveis e monitoramentos obrigatórios para os próximos dez anos.

“Diferentemente de antes, quando a operação estava amparada por um Certificado de Dispensa de Licença, agora a usina segue um plano de gestão ambiental rigoroso e atualizado, atendendo aos requisitos da legislação ambiental vigente”.

Contudo, a APS precisa cumprir ao menos 16 exigências para não perder a licença. Uma delas é a apresentação de um Relatório Técnico Conjunto (RTC) relacionado ao Parque Estadual Restinga de Bertioga e ao Parque Estadual Serra do Mar, com prazo de 60 dias a partir da emissão da licença, detalhando ações e cronogramas de atividades.

A APS também é obrigada a apresentar, em até 180 dias, um diagnóstico da faixa de servidão da linha de transmissão, identificando diferentes usos e ocupações irregulares, além de um plano de remoção ou adaptação dessas ocupações. Outra condição diz respeito à obtenção de autorizações específicas da Cetesb para a supressão de vegetação nativa e poda drástica de árvores na faixa de servidão durante atividades de manutenção.

É obrigatório ainda monitorar e conservar a fauna silvestre e de algumas espécies de peixes. A cada dois anos, a APS deverá apresentar relatórios incluindo dados de resgate e salvamento de espécies, controle de colisões e eletrocussões (morte por choque elétrico) de aves e ações de mitigação de impactos. A documentação deve seguir a metodologia indicada pela companhia ambiental.

Outro destaque é a implementação de programas de gestão ambiental, como o Programa de Controle de Erosão e Instabilidade de Encostas, e o Programa de Gerenciamento de Resíduos Sólidos e Efluentes, que exigem relatórios, a cada dois anos, com o detalhamento das atividades realizadas, indicadores de desempenho ambiental e medidas corretivas adotadas em caso de não-conformidades.

Licitação Para atender às exigências ambientais da Cetesb, a Autoridade Portuária de Santos (APS) precisará fazer uma licitação para a contratação de serviços técnicos especializados. Questionada sobre valores, a APS diz que os custos dessa contratação serão conhecidos apenas após o avanço das etapas licitatórias.

Modelo de concessão do local A Autoridade Portuária de Santos (APS) mantém o objetivo de terceirizar a administração do complexo de Itatinga, em Bertioga, à iniciativa privada por meio de parceria público-privada (PPP). A concessão será para exploração operacional, expansão da usina hidrelétrica, exploração turística e a instalação de um parque de hidrogênio verde. O investimento previsto para a planta de hidrogênio verde é estimado em R\$ 500 milhões pela estatal.

Em setembro, a APS anunciou os nomes de duas empresas que deverão doar estudos de viabilidade e modelo de concessão do complexo. A MPE Engenharia e Serviços e a Estratégica Engenharia foram habilitadas no chamamento público 03/2024. O prazo de apresentação dos estudos era de 60 dias e está prestes a terminar.

Perguntada se a mesma empresa que doar os estudos poderá assumir o local, a gestora do Porto informou que “aguarda os estudos para fazer uma análise detalhada”, esclarecendo que as normas da PPP “serão divulgadas posteriormente”.

A usina é capaz de produzir até 15MW de energia elétrica, fornecendo 99% da produção da APS, além de atender a outros consumidores.

O acesso à Itatinga é por lancha, navegando pelo Canal de Bertioga. A viagem dura aproximadamente uma hora e meia. Chegando à Bertioga, o acesso ao complexo da usina ocorre por meio de bondes da década de 1920, que fazem um percurso de 7,5 km. A viagem dura cerca de 25 minutos. A propriedade, localizada na Serra do Mar, já foi a Fazenda Pelaes, adquirida pela Companhia Docas de Santos (CDS) em 1903.