Túnel Santos-Guarujá tem manifestações sobre licenciamento ambiental

A estrutura será composta por seis módulos de concreto pré-moldados que serão mergulhados e vedados (Reprodução)

A Companhia Ambiental do Estado de São Paulo (Cetesb) recebe, até o dia 24 de agosto, manifestações por escrito sobre o processo de licenciamento ambiental do túnel submerso Santos-Guarujá. Interessados devem protocolar ou enviar as observações por carta registrada ao Setor de Gestão de Dados e Processos (IDAD), na Avenida Professor Frederico Hermann Júnior, 345, Alto de Pinheiros, em São Paulo (CEP 05459-900). Leia aqui o estudo e relatório de impacto ambiental do túnel na íntegra.

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O Governo do Estado, por meio da Secretaria de Parcerias em Investimentos (SPI), protocolou o pedido de Licença Ambiental Prévia (LP) para o túnel imerso Santos-Guarujá junto à Companhia Ambiental do Estado de São Paulo (Cetesb), no início do mês. O Estudo e Relatório de Impacto Ambiental (EIA/Rima) também foi enviado. O comunicado foi publicado no Diário Oficial do Estado no último dia 10, com prazo de 45 dias para manifestações.

Para A Tribuna , a SPI disse, em nota, que o pedido da LP “faz parte do processo de licenciamento para obter as próximas autorizações, considerando apenas a viabilidade ambiental do empreendimento sob os aspectos dos meios físico, biótico e socioeconômico, não tendo um projeto referencial como base do pedido”.

Ou seja, o projeto final não é apresentado nessa fase, até porque o traçado ainda é alvo de debates por conta de possíveis desapropriações de moradias. A intenção do Estado é adiantar as licenças necessárias, o que não significa que a obra começará mais rápido. Isso porque a previsão é de que os trabalhos em campo só comecem após leilão e celebração de uma parceria público-privada (PPP), no meio do ano que vem. A empresa vencedora fará os estudos submersos necessários, a obra e ficará com a concessão do túnel por 35 anos.

Edital No dia 13 de junho, o governador Tarcísio de Freitas (Republicanos) esteve em Santos e disse que o objetivo era lançar a licitação ainda este ano. Em nota, a SPI afirma que “O cronograma para publicação do edital do projeto está sendo discutido entre o Estado e a União”.

O projeto do túnel está sendo estruturado pela SPI e Agência de Transporte do Estado de São Paulo (Artesp) em conjunto com o Ministério de Portos e Aeroportos (MPor) e a Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq), contando ainda o apoio da Autoridade Portuária de Santos (APS) por meio de Acordo de Cooperação Técnica (ACT) celebrado pelas partes em 16 de fevereiro deste ano.

O empreendimento tem um orçamento público estimado em R\$ 6 bilhões, que serão custeados pela União e pelo Governo de São Paulo, sendo 50% de cada, mas haverá investimento privado da futura concessionária. Terá 870 metros de extensão e ficará a 21 metros de profundidade.

Audiências O licenciamento ambiental é o passo seguinte ao término da fase de audiências públicas dentro do processo de implementação da ligação seca.

Foram realizadas três audiências públicas nos dias 17, 18 e 19 de abril, na Associação Comercial de Santos; no Teatro Procópio Ferreira, em Guarujá; e na Autoridade Portuária de Santos (APS). A consulta pública foi realizada entre 14 de março e 3 de maio.

Segundo o relatório das contribuições apresentadas na consulta e audiências públicas do túnel, de 94 contribuições, aproximadamente 30% foram atendidas.

Reunião em SP Secretário da Associação Comunitária do Macuco (Acom), em Santos, o engenheiro José Santaella Júnior afirma que um novo projeto do túnel foi elaborado. “Já é o sexto projeto. Dessa vez, a previsão de desapropriações é de 130 imóveis, 60 a menos do que no projeto Dersa, que era de 190”. Santaella explica que membros da Acom se reunirão com o secretário da SPI, Rafael Benini, na segunda-feira (29), às 17 horas, em São Paulo, para tratar do projeto. Eles querem esclarecimentos sobre onde serão a entrada e a saída do túnel, do lado de Santos. Os moradores cobram a inclusão do Veículo Leve sobre Trilhos (VLT) no projeto, “ o que não existe”, e que não haja nenhuma desapropriação, “conforme o projeto Porto”. Segundo o engenheiro, a Acom também questiona o valor estipulado pelo Governo do Estado a ser pago pelos imóveis que eventualmente serão desapropriados, de R\$ 2.389 o metro quadrado. “O metro quadrado vale em torno de R\$ 8,6 mil”.