Túnel entre Santos e Guarujá tem verba federal bilionária liberada pelo TCU; entenda

Com 1,5 quilômetro de extensão, sendo 870 metros submersos, o túnel entre Santos e Guarujá contará com três faixas por sentido (Reprodução)

O Tribunal de Contas da União (TCU) liberou a Autoridade Portuária de Santos (APS) para realizar aporte de recursos federais no âmbito da parceria público-privada (PPP) do túnel imerso Santos-Guarujá, no litoral de São Paulo. A quantia federal envolvida está em torno de R\$ 2,6 bilhões. A revogação do impedimento temporário, ocorrido em 18 de março, foi aprovada na tarde desta quarta-feira (6) por unanimidade, em reunião ordinária da Corte de Contas, em Brasília.

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“Não há obstes (entraves) por parte deste TCU à efetivação dos aportes federais em favor do projeto na forma proposta de depósito em conta vinculada (escrow account), acompanhado das cautelas de praxe para suas efetivações”, afirmou, em seu voto, o relator do processo, ministro Bruno Dantas. Trata-se de uma conta de depósito mantida por terceiros, normalmente uma instituição financeira, para garantir o cumprimento de acordos envolvendo grandes quantias.

O ministro, no entanto, deixou claro que "a efetiva liberação ou reembolso dos recursos depositados na referida conta fica condicionada à formalização do instrumento jurídico que regule a governança do aporte federal”.

A decisão justificou-se porque de, segundo o relator, ocorreu avanço no tema, embora ainda não tenha se chegado a um formato ideal, aliado a outra razão. “Recebi um apelo do Governo do Estado de São Paulo porque há necessidade de o aporte federal ser feito até a próxima semana, sob pena de descumprimento contratual”, revelou.

Detalhes O contrato envolvendo o túnel imerso Santos-Guarujá foi celebrado em 28 de janeiro entre o Governo de São Paulo e a empresa portuguesa Mota-Engil, sem a presença da APS, responsável por 50% do aporte público da obra, o que propiciou o pedido em fevereiro por parte da empresa pública federal à Corte de Contas para figurar como interveniente no compromisso.

No entanto, a AudPortoFerrovia, unidade especializada do Tribunal de Contas da União (TCU) focada em fiscalizar infraestruturas portuárias e ferroviárias, havia concluído ser inadequada a inclusão da Autoridade Portuária de Santos.

O Estado é o poder concedente da obra e conduziu o processo licitatório. O leilão foi realizado por concessão patrocinada na modalidade de PPP. O custo previsto do túnel é de R\$ 6,8 bilhões. Desse total, R\$ 5,2 bilhões são recursos públicos, divididos entre Estado e União, com R\$ 2,64 bilhões para cada. O valor restante será investido pela concessionária privada Mota-Engil, vencedora do processo licitatório.