Túnel entre Santos e Guarujá tem contrato milionário rescindido com assessoria técnica no litoral de São Paulo

Gestora do Porto continuará acompanhando projeto do túnel imerso que será instalado no canal de Santos (Vanessa Rodrigues/AT)

A Autoridade Portuária de Santos (APS) rescindiu o contrato com a Fundação para o Desenvolvimento Tecnológico da Engenharia (FDTE), da Universidade de São Paulo (USP). A FDTE foi contratada para prestar assessoria técnica ao projeto do túnel imerso Santos - Guarujá no ano passado, por R\$ 72,8 milhões, sem licitação. A rescisão foi publicada no Diário Oficial da União da última sexta-feira (19).

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O contrato foi formalizado em março de 2025 e tinha vigência de 40 meses. Em janeiro deste ano, o acordo foi suspenso após o Ministério Público Federal (MPF) abrir inquérito civil para apurar a regularidade da contratação da fundação com dispensa de licitação.

Em nota, a administração do Porto de Santos informou que o contrato “foi rescindido de forma amigável” porque a continuidade dos serviços se tornou desnecessária após mudanças feitas no modelo de gestão e concessão do empreendimento.

Questionada sobre eventual indenização devido à rescisão antecipada do contrato, a APS explicou que a fundação nem chegou a prestar serviço e que nenhum pagamento foi executado. “Não houve emissão de ordem de serviço, execução dos trabalhos ou qualquer pagamento à contratada. Também não haverá indenizações, multas ou outras obrigações financeiras decorrentes da rescisão”.

A gestora do Porto de Santos esclareceu ainda que “continuará acompanhando o desenvolvimento do projeto, especialmente em relação aos impactos sobre a infraestrutura e as operações portuárias, avaliando oportunamente eventual necessidade futura de apoio técnico especializado”.

A APS acrescentou que “deverá promover novas contratações especializadas voltadas ao gerenciamento financeiro, à fiscalização e ao acompanhamento técnico e de engenharia das obras (do túnel), de modo a assegurar a adequada aplicação dos recursos federais e a proteção dos interesses do Porto de Santos, em atendimento às diretrizes de governança e controle estabelecidas pelos órgãos competentes, inclusive pelo Tribunal de Contas da União (TCU)”.

Inquérito no MPF

Em janeiro, o Ministério Público Federal (MPF) instaurou inquérito civil para verificar a regularidade do contrato firmado pela APS com a FDTE para prestar assessoria técnica à execução do projeto do túnel Santos-Guarujá. A APS, então, suspendeu o contrato e nenhum pagamento chegou a ser executado.

Para A Tribuna , na época, o procurador da República Thiago Nobre afirmou que o MPF investigaria “a legalidade da dispensa de licitação”.

Entre os pontos da apuração estariam a verificação se a contratação direta da FDTE cumpriria os requisitos do Artigo 29, VII, da Lei 13.303/2016, especialmente quanto à justificativa de inviabilidade de competição, a pertinência do objeto e escolha da empresa e se o escopo contratado (gerenciamento do projeto do túnel) é, de fato, atribuição da APS. Além disso, o valor e a metodologia de precificação seriam investigados, uma vez que a APS utilizou como referência de custo uma concorrência da Dersa de 2014, apenas atualizada monetariamente, o que poderia não refletir os preços atuais de mercado para assessoria técnica.

Nobre salientou que havia preocupação com a duplicidade de gastos, visto que o Estado de São Paulo já contratou a Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas (Fipe) para estruturar o projeto.

O procurador também solicitou informações e documentos ao Tribunal de Contas da União (TCU), que confirmou a existência de um processo de representação em curso, e enviou cópias de instruções e decisões que foram juntadas aos autos do inquérito do MPF para subsidiar a investigação.

Na ocasião, o MPF informou que a APS defendeu a regularidade da contratação e informou que o contrato estava suspenso.

A fundação

A FDTE é uma fundação de direito privado, independente e sem fins lucrativos, criada pela Universidade de São Paulo (USP) em 1972. Administra e executa estudos, projetos e serviços de consultoria, conectando demandas tecnológicas e de inovação de órgãos públicos, empresas e organizações do terceiro setor a especialistas, dentro e fora da USP.

Em nível municipal, estadual ou federal, os gestores públicos e de empresas estatais contratam a FDTE para a realização de estudos e pesquisas que sirvam de base para a formulação de políticas ou execução de projetos.