Túnel entre Santos e Guarujá tem comitê técnico e regras definidas para liberação de R$ 2,6 bilhões para obra

Estrutura inédita no País vai conectar Santos e Guarujá por meio de uma ligação seca de 1,5 km de extensão (Sílvio Luiz/AT)

A Autoridade Portuária de Santos (APS) e o Governo do Estado, por meio da Secretaria de Parcerias em Investimentos (SPI), assinaram um termo de compromisso que estabelece regras para a governança do aporte federal de R\$ 2,6 bilhões destinado às obras do túnel imerso Santos - Guarujá . A formalização do instrumento jurídico foi determinada pelo Tribunal de Contas da União (TCU) em maio último.

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O documento, assinado na terça-feira pelo presidente em exercício da APS, Júlio Cézar Alves de Oliveira, e pelo secretário estadual de Parcerias em Investimentos, Rafael Benini, estabelece as garantias exigidas para o repasse da parcela da União, equivalente a 50% do valor total do aporte público previsto no contrato de concessão. O restante será destinado pelo Governo Paulista.

“A assinatura do termo transforma compromisso em regra: cada recurso da União tem a garantia do seu destino, controle e prestação de contas na obra do túnel Santos–Guarujá”, afirmou o presidente em exercício da APS.

Cooperação

Já Rafael Benini disse que o Estado e a União atuam de forma coordenada no projeto, cooperação que já havia sido formalizada anteriormente por meio do termo de cooperação técnica. “O novo instrumento complementa essa estrutura de governança e contribui para a continuidade da implantação do túnel”.

O acordo estabelece a criação do Comitê Técnico de Governança do Custeio Federal, de caráter permanente. O grupo será integrado por representantes da APS, do Governo Estadual e da Agência de Transporte do Estado (Artesp), com possibilidade de participação da Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq) e do Ministério de Portos e Aeroportos (MPor).

A finalidade do colegiado é articular a troca de informações e monitorar a execução físico-financeira e o gerenciamento de riscos ao longo da implantação do túnel.

Saída do dinheiro

A APS explicou, em nota, que, com a celebração do acordo, as partes solucionam uma pendência. O capital da União ficará abrigado em uma estrutura bancária de caixa restrito, denominada conta de custeio federal, preservando a sua titularidade até o momento do repasse.

“A transferência de valores da conta para a esfera estadual ocorrerá após a emissão de um relatório técnico e de uma manifestação fundamentada aprovada pela própria APS. O método garante que o uso do recurso público mantenha total proporcionalidade com as fases executadas da obra”, explicou a gestora do Porto de Santos.

TCU chegou a suspender repasse

O Tribunal de Contas da União (TCU) suspendeu a movimentação do aporte federal em março deste ano e, por meio do Acórdão nº 690/2026, condicionou a liberação da verba à formalização de instrumento jurídico que regulasse a operação do recurso de forma transparente. Em maio, a Corte de Contas liberou a movimentação dos valores após avanços nas tratativas do Estado com a APS.

Contrato

O pacto de governança do repasse federal foi provocado a partir do momento em que a gestora do Porto de Santos reivindicou ao TCU sua inclusão como interveniente no contrato do túnel, assinado pelo Governo Paulista e pela empresa portuguesa Mota-Engil em 28 de janeiro. O pedido foi encaminhado à Corte de Contas em fevereiro.

No entanto, a AudPortoFerrovia, unidade especializada em auditorias do TCU, focada em fiscalizar infraestruturas portuárias e ferroviárias, concluiu que a inclusão da APS no contrato era inadequada, pois o Estado é o poder concedente da obra e conduziu o processo licitatório.

O leilão, realizado por concessão patrocinada na modalidade de Parceria Público-privada (PPP), envolve um custo previsto de R\$ 6,8 bilhões, sendo R\$ 5,2 bilhões de aporte público, divididos entre Estado e União, com R\$ 2,6 bilhões para cada. O valor restante será investido pela concessionária privada.

A Mota-Engil, por força de contrato, abriu uma Sociedade de Propósito Específico (SPE), a TSG Concessionária, que é uma empresa criada exclusivamente para a obra do túnel, com uma conta bancária onde serão depositados os valores pactuados entre as partes envolvidas, conforme o cumprimento das etapas de construção.

Cronograma

O cronograma do túnel imerso Santos-Guarujá, segundo o Governo Estadual, mostra que este ano será dedicado à elaboração dos projetos funcional e executivo, aos estudos complementares, às tratativas relacionadas às áreas necessárias e aos licenciamentos ambientais.

Para 2027, já estão previstas obras, como a implantação dos canteiros, a construção da doca seca (onde serão fabricados os módulos de concreto) e as dragagens preliminares. A fabricação dos elementos pré-moldados do túnel está prevista para 2028, seguida pela imersão e montagem das estruturas no ano seguinte.

Os acabamentos, a instalação dos sistemas e os testes operacionais estão programados para 2030, com início da operação previsto para 2031.