Tribunal de Contas mantém condenação de ex-diretor da Codesp por contrato considerado irregular

Condenados teriam que ressarcir, de forma solidária, R\$ 1,2 milhão à Autoridade Portuária de Santos (Alexsander Ferraz/AT)

O Tribunal de Contas da União (TCU) manteve a condenação do ex-diretor de Operações Logísticas da antiga Companhia Docas do Estado de São Paulo (Codesp) , Celino Ferreira da Fonseca, por ter sido um dos responsáveis por um contrato considerado irregular, feito pela então Codesp com uma empresa de informática, em setembro de 2016. Ainda cabe recurso.

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Fonseca já havia sido condenado em 2019, mas conseguiu a anulação e um novo julgamento no mês passado. O contrato em questão foi com a empresa Domain Consultores Associados, contratada após processo licitatório para prestar serviços de informática. Ela teria recebido pagamentos a mais, de forma indevida.

Além de Fonseca, outros ex-diretores e dois funcionários da antiga Codesp já haviam sido condenados ao ressarcimento solidário de R\$ 1,2 milhão aos cofres da empresa, atual Autoridade Portuária de Santos (APS). Além disso, cada um foi multado em R\$ 133 mil.

Os demais condenados foram o ex-diretor-presidente José Alex Botelho de Oliva; o ex-diretor de Administração e Finanças, Francisco José Adriano; o ex-diretor de Relações com o Mercado e Comunidade, Cleveland Sampaio Lofrano; o ex-gerente do Consultivo Contencioso, Frederico Spagnuolo de Freitas; e o ex-superintendente jurídico, Gabriel Nogueira Eufrásio.

Os recursos dos outros envolvidos tinham sido recusados em duas ocasiões no ano passado.

Outro lado A Reportagem entrou em contato com a defesa de Celino Ferreira da Fonseca, mas não conseguiu resposta.

O advogado Edilberto Nerry Petry, que representa os ex-diretores Francisco José Adriano e Cleveland Sampaio Lofrano, disse que o próximo passo seria a judicialização, tendo em vista a decisão com relação aos clientes deles.

“Eles não tiveram atuação para ocorrência de suposto dano, aliás, o qual sequer foi avaliado, apenas responsabilizaram a todos, como se os servidores tivessem dado causa a quaisquer irregularidades. Em que pese o esforço do TCU, entendo que não houve correta individualização das condutas”, diz o advogado, afirmando que vai tentar demonstrar “a lisura com a qual meus clientes atuaram quanto aos fatos relatados”.

O advogado do ex-presidente José Alex Botelho de Oliva não respondeu até o fechamento desta edição, enquanto os defensores dos dois ex-funcionários não foram encontrados.

Outro caso No mês passado, denúncia criminal contra três ex-diretores da antiga Codesp foi rejeitada após o juiz da 5a Vara Federal de Santos, Roberto Lemos dos Santos Filho, reconsiderar a própria decisão. A acusação foi retirada contra o ex-diretor-presidente José Alex Botelho de Oliva (que chegou a ser preso) e os ex-diretores financeiro e de operações logísticas, Francisco José Adriano e Carlos Henrique de Oliveira Poço. A denúncia foi feita pelo Ministério Público Federal (MPF) na Operação Tritão, de 2018, que investigava crimes de peculato, falsificação de documentos, corrupção passiva, crimes da Lei de Licitações e organização criminosa.