Trabalhadores portuários cogitam nova paralisação contra revisão de lei

Na terça-feira (22), trabalhadores de Santos e de outros portos brasileiros protestaram por 12 horas (Vanessa Rodrigues/ AT)

Trabalhadores portuários estão em estado de greve e planejam deflagrar uma nova paralisação, desta vez de 18 horas, em protesto ao fim da exclusividade proposto pela Comissão de Juristas para Revisão Legal e Exploração de Portos e Instalações Portuárias (Ceportos), no relatório de revisão da Lei dos Portos, aprovado na quarta-feira (23). O texto servirá de base na elaboração do projeto de lei que atualizará o arcabouço legal portuário.

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A decisão foi tomada em plenária sindical realizada, ontem, em Brasília. A categoria também se reuniu com o ministro-chefe da Secretaria de Relações Institucionais da Presidência da República, Alexandre Padilha, para pedir o apoio do Governo Federal.

A mobilização nacional é liderada pelas federações nacionais dos Estivadores (FNE), dos Portuários (FNP) e dos Conferentes e Consertadores de Carga e Descarga, Vigias Portuários, Trabalhadores de Bloco, Arrumadores e Amarradores de Navios (Fenccovib). Conta com a adesão de sindicatos de portuários de todo o Brasil.

Na última terça-feira, trabalhadores avulsos e vinculados de 32 portos, incluindo o de Santos, aderiram ao movimento, suspendendo as operações por 12 horas.

O presidente da FNP, Sérgio Magalhães Giannetto, afirmou que os sindicalistas analisaram na plenária de ontem todas as propostas apresentadas pela Ceportos.

Ele também explicou que a categoria recorreu ao Governo Federal para evitar que as mudanças nas relações de trabalho propostas pela comissão de juristas componham o novo projeto de lei dos portos. “À noite, nós nos reunimos com o ministro Alexandre Padilha para dialogar e pedir o apoio do Governo e do presidente Lula”.

Entre as medidas propostas pela comissão de juristas, além do fim da exclusividade de mão de obra avulsa e vinculada, pontos como a redefinição de trabalhador portuário, restringindo às categorias de capatazia, estiva e conferentes, Órgão Gestor de Mão de Obra (Ogmo) facultativo, terceirização da Guarda Portuária, entre outras regras.

Conferentes Além de estiva e capatazia, os conferentes também seguem como trabalhadores portuários, sejam avulsos ou vinculados, no anteprojeto proposto pela Ceportos.

“Foi uma vitória nossa, do nosso sindicato, aqui na região. Nós conseguimos, com muita conversa e interlocução, permanecer. A nossa entidade representa 280 trabalhadores que atuam nos portos de Santos e São Sebastião”, comentou, aliviado, o presidente do Sindicato dos Conferentes de Carga e Descarga e Capatazia do Porto de Santos, Cubatão, Guarujá e São Sebastião, Marco Sanches.

“Mas, essas mudanças propostas são as mais desfavoráveis. A nossa esperança é que os deputados federais não incluam o fim da exclusividade no projeto de lei. Nós vamos continuar articulando isso em Brasília, porque se ela cair, vão terceirizar a mão de obra e achatar muito os salários”, declarou o sindicalista.