Terreno de 51 mil metros quadrados que seria para habitação em Santos seguirá com atividade portuária

A Autoridade Portuária de Santos (APS) prepara a licitação do STS33 (ou SSZ 33E), um terreno de 51,4 mil metros quadrados (m²) no Jabaquara, em Santos , para que o local permaneça com atividade retroportuária. A área, no entanto, está classificada pela Prefeitura para receber um conjunto habitacional, inviabilizando novas atividades com contêineres.

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No dia 30 de março, a APS abriu consulta pública para o certame. O processo terminaria nesta quarta (29), mas foi prorrogado até 21 de maio, com audiência pública telepresencial agendada para 14 de maio, às 10 horas. Haverá transmissão pelo canal da APS no YouTube . A data do leilão ainda não foi definida. A área é ocupada pela Transbrasa desde a década de 1990, mas o contrato terminou em 2016. Desde então, a empresa opera por meio de sucessivos contratos de transição (temporários) firmados com a APS. O atual vale até 24 de agosto deste ano. A companhia não se manifestou.

O STS33 já constava na carteira de leilões do Ministério de Portos e Aeroportos (MPor). O contrato é de 25 anos, no valor de R\$ 491,50 milhões. O arrendamento é destinado ao armazenamento de carga geral, de projeto e conteinerizada.

Em nota, a APS informou que deu início aos preparativos para o leilão do STS33 após ajustes que foram determinados pela Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq) em junho do ano passado. “Uma vez promovidos os ajustes, o aviso de consulta pública foi publicado no site da APS no dia 25 de março último. A extensão do prazo foi necessária para viabilizar a realização de audiência pública, agendada para 14 de maio, data escolhida por razões técnicas. O aviso de audiência pública foi publicado hoje (quarta-feira)”. A própria APS conduzirá o certame, pois possui delegação de competências concedida pelo MPor. “Este certame se dará após a inserção, no processo de concessão, das contribuições da consulta e audiência pública, que deverão ser anuídas pela Antaq e pelo Tribunal de Contas da União (TCU)”, explicou a administração portuária.

A APS esclareceu ainda que o processo licitatório não afetará as tratativas com a Prefeitura de Santos para a transferência do STS33. “As tratativas prosseguem. É interesse da APS introduzir no contrato a ser firmado uma cláusula de transferência da área para a região da Alemoa, de onde os moradores serão realocados para moradias de qualidade em local urbanizado (nessa área do Jabaquara)”, informou a Autoridade Portuária.

Área é Zona Especial de Interesse Social A Prefeitura de Santos confirmou as tratativas com a APS e informou que a área é classificada pela legislação urbanística municipal como Zona Especial de Interesse Social (Zeis), pois o plano é instalar um conjunto habitacional popular no local, mas ressaltou: “É importante que quaisquer processos relacionados à destinação da área — inclusive eventual chamamento público — estejam em consonância com a legislação vigente e com um processo de transição claro e pactuado, de modo a assegurar estabilidade institucional e confiança ao mercado”.

A Administração Municipal informou que “acompanha o tema de forma próxima e apresentará sua manifestação no âmbito da audiência pública em curso, sempre pautada pelo diálogo e pela construção de soluções equilibradas”.

Já havia falado Em dezembro de 2024, quando o leilão do STS33 foi anunciado pelo MPor, a Prefeitura ressaltou que a área não poderia mais ser arrendada para atividade portuária, porque está dentro da zona urbana e é destinada para habitação popular,

Desde aquele momento, a APS cogitava uma transferência de áreas, para que aquela atividade retroportuária fosse para a Vila dos Criadores, na Alemoa.

Para isso, porém, a comunidade precisa ser integrada à poligonal do Porto, um pleito da gestora do cais santista que ainda está indefinido.

Consulta pública Interessados podem enviar contribuições à consulta pública até as 23h59 de 21 de maio. A documentação necessária pode ser consultada neste link . Já a audiência pública telepresencial será realizada em 14 de maio, das 10 às 12 horas, com transmissão no canal da APS no YouTube . Para assistir, não é necessário se inscrever, mas interessados em se manifestar na sessão pública devem fazer a inscrição até o dia 12 de maio por meio do formulário disponível no link .