Terminal no Porto de Santos é analisado pela Antaq antes da assinatura de contrato com a Petrobras

STS08 é um ativo estratégico para combustíveis localizado no Porto de Santos. A área, que fica na Alemoa, tem 152,3 mil metros quadrados (Alexsander Ferraz/AT)

O processo de adensamento do terminal STS08, na Alemoa, em Santos , está na Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq) para análise técnica do estudo de viabilidade técnica, econômica e ambiental (Evtea). Quando a avaliação for concluída, segundo a Agência, ele será devolvido ao Ministério de Portos e Aeroportos (MPor) para a assinatura do contrato com a Petrobras. O Tribunal de Contas da União (TCU) aprovou o adensamento no último dia 23.

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Por solicitação da Corte de Contas, antes de ser firmado esse instrumento jurídico, o Tribunal fará a apreciação do aditivo, de acordo com a empresa. “Quanto ao prazo para conclusão, não é possível, neste momento, indicar uma data precisa, uma vez que a matéria permanece sob análise técnica na Antaq”, afirma, em nota, a Agência.

A Petrobras afirma que o cronograma e os investimentos previstos no adensamento do terminal STS08 serão divulgados apenas após a assinatura do aditivo ao contrato de arrendamento da área, que é vizinha do STS08A, já operado pela empresa desde 2021.

O STS08 é um ativo estratégico localizado no cluster de granéis líquidos do Porto de Santos. A área, de 152,3 mil metros quadrados (m²), é destinada à movimentação, armazenagem e distribuição de combustíveis. Trata-se do maior terminal do tipo no complexo portuário santista. Já o STS08A tem 297,3 mil m².

Os dois operam de forma integrada desde a implantação, sendo a separação contratual entre as áreas meramente administrativa. Os terminais possuem conexão dutoviária com a Refinaria Presidente Bernardes, de Cubatão, e outras do Estado.

Idas e vindas

Em 2021, o STS08 foi a leilão e não recebeu propostas. Já o STS08A havia sido arrendado no mesmo ano pela Petrobras para movimentação e armazenagem de granéis líquidos, em contrato de 25 anos e investimento estimado em R\$ 678 milhões.

A ausência de ofertas fez com que a Autoridade Portuária de Santos (APS) entendesse ser mais produtivo consultar o mercado antes de propor nova disputa e recorreu ao chamamento público. Assim, foram registradas seis manifestações de interesse, segundo o resultado divulgado em março de 2024. Dessa forma, a empresa pública federal precisou retornar ao modelo de licitação.

Uma das empresas cuja participação havia sido habilitada tinha sido citada na Operação Carbono Oculto, deflagrada em agosto do ano passado. Realizada por força-tarefa liderada pelo Ministério Público de São Paulo (MPSP), a ação investigava empresas que seriam usadas pelo Primeiro Comando da Capital (PCC) em crimes como lavagem de dinheiro, sonegação fiscal e outras fraudes.

A quantidade de postulantes fez com que a APS necessitasse voltar ao modelo de licitação. No entanto, em novembro do ano passado, o Governo Federal cancelou o leilão para iniciar o processo de adensamento em favor da Petrobras.

“Com o adensamento, as duas áreas passam a fazer parte de um único contrato. Isso preserva a operação integrada e evita os riscos de descontinuidade que surgiriam se o STS08 fosse explorado de forma isolada”, afirma, em nota, o MPor.

A medida, de acordo com a pasta, está ligada a um plano de investimentos estimado em cerca de R\$ 1,6 bilhão, que inclui: ampliação de armazenagem de combustíveis no STS08; investimentos em infraestrutura de uso comum do porto: acesso rodoviário, subestação, instalações administrativas e sistema de combate a incêndio dos píeres AL01 a AL04; construção de um novo berço de atracação público, ao lado dos berços AL05 e AL06, para navios de até 50 mil toneladas (classe MR2) - esse berço não estava previsto no projeto de leilão do STS08; e ampliação das operações de abastecimento de navios (bunker), inclusive com combustível com parcela renovável (B24).

“O novo berço é o ponto de maior impacto para o porto como um todo. A capacidade de atracação é hoje o principal gargalo da movimentação de granéis líquidos em Santos, e o berço deve reduzir filas e o tempo de espera dos navios”, observa o Ministério de Portos e Aeroportos.

Antiga área

Em novembro de 2021, a Petrobras ofereceu o lance único de R\$ 558,2 milhões pela exploração do STS08A, ao lado do STS08, na Alemoa. O valor foi para os cofres da Autoridade Portuária de Santos (APS), que ainda deve receber R\$ 2,5 bilhões durante os 25 anos do contrato de arrendamento. O resultado, naquele momento, frustrou expectativas do Governo Federal, já que não houve concorrência por falta de interesse de investidores.