Terminal de Santos reverte multa por retenção de contêineres

O terminal retroportuário Eudmarco S/A Serviços e Comércio Internacional, em Santos, reverteu uma decisão judicial relacionada à retenção de contêineres. Em 31 de julho do ano passado, o terminal alfandegado havia sido condenado pela Justiça de Santos, em sentença de primeira instância, a pagar multa de R\$ 15 mil pelo atraso na devolução de dois contêineres que ficaram retidos no local por quase um ano devido a irregularidades nas cargas transportadas.

A decisão, porém, foi posteriormente revista pelo Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP). Em acórdão proferido pela 13ª Câmara de Direito Privado, o Tribunal reconheceu que o terminal cumpriu integralmente a determinação judicial dentro do prazo estabelecido, que consistia na disponibilização dos contêineres vazios ao requerente para retirada e devolução ao depósito de vazios.

De acordo com o pedido feito pela empresa proprietária dos contêineres, as mercadorias chegaram ao terminal em julho e agosto de 2024, e não foram liberadas pelo terminal após a empresa alegar que elas se encontravam em situação de perdimento - acontece quando a carga é apreendida pela Receita Federal por alguma irregularidade prevista na legislação aduaneira.

O terminal foi notificado sobre a obrigatoriedade em restituir os contêineres em 27 de junho de 2025, sendo que a ação deveria ocorrer dentro de 48 horas, sob pena de R\$ 5 mil a R\$ 15 mil. A devolução, no entanto, só ocorreu em 1 de julho.

Segundo o advogado da Eudmarco, Leonardo Makimoto, representante do escritório Cunha Batista & Advogados Associados, de acordo com a decisão, no mesmo dia em que foi intimada, em 27 de junho do ano passado, a Eudmarco disponibilizou os contêineres para retirada e comunicou formalmente a parte interessada, em prazo significativamente inferior às 48 horas fixadas pelo juízo.

O Tribunal também reconheceu que eventual atraso na retirada física das unidades decorreu de circunstâncias alheias à conduta da Eudmarco. “O Terminal Eudmarco reafirma seu compromisso com o cumprimento rigoroso das decisões judiciais, com a transparência de suas operações e com a excelência dos serviços prestados a clientes e parceiros", finaliza a nota.