Terminal de R$ 5,6 bilhões em Santos tem regras de leilão definidas pela Antaq; veja quais são

Tecon Santos 10 ocupará uma área de 621,9 mil metros quadrados no cais do Saboó, no Porto de Santos (Alexsander Ferraz/AT)

A Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq) decidiu que o leilão do Terminal de Contêineres (Tecon) Santos 10, no cais do Saboó (STS10), no Porto de Santos , pode ter duas etapas, de modo a garantir a concessão do ativo. Inicialmente, empresas que operam terminais de contêineres no complexo portuário santista, como grandes armadores, não poderão participar.

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A Tribuna teve acesso, nesta terça (27), ao despacho do diretor-geral substituto da Antaq, Caio Farias, em que ele determina a execução do processo licitatório em duas fases. Esse documento, que tem a concordância dos demais diretores, foi assinado por Farias no último dia 22, às 22h01, mas estava sob sigilo.

Segundo o despacho, na primeira etapa, será proibida a participação das empresas que possuem terminais no Porto de Santos. Em caso de licitação deserta (sem participação), será realizada a segunda etapa do leilão, que permite participação geral, inclusive de quem atua no Porto. Nesse caso, o licitante vencedor que já tiver ativo no cais santista terá que transferir o controle societário ou a titularidade do seu arrendamento portuário para então assinar o contrato do Tecon Santos 10.

O primeiro leilão favorece companhias que ainda não operam em Santos. A JBS Terminais é uma das empresas interessadas e pode entrar no processo em associação com uma empresa chinesa. Já armadoras como a Maersk e MSC, sócias da Brasil Terminal Portuário (BTP), e a CMA CGM, que opera a Santos Brasil, não podem participar da concorrência pública.

Ratificada A decisão de Farias vai ao encontro da sugestão da Comissão Permanente de Licitação e Arrendamentos Portuários da Antaq, que indicou a restrição ou proibição aos armadores verticalizados sob o argumento de uma possível concentração de mercado por apenas uma companhia. Diante dessa argumentação, a diretoria optou pelo leilão em duas fases para “minimizar o risco de diminuição da concorrência, mas, ao mesmo tempo, manter o apetite pelo ativo”.

A Tribuna entrou em contato com a Antaq para esclarecer o processo, mas não obteve retorno. A Reportagem apurou que a decisão já havia sido encaminhada ao Ministério de Portos e Aeroportos (MPor), que agora enviará para análise do Tribunal de Contas da União (TCU). Ambos não devem se opor ao documento.

Documentos Na última segunda-feira, a Antaq publicou a Deliberação nº 38, no Diário Oficial da União, dando ciência sobre o término da análise das contribuições entregues na consulta e audiência pública, e sobre as mudanças no edital e no contrato do Tecon Santos 10.

O modelo de leilão adotado pela Antaq foi subsidiado pela Nota Técnica nº 51, elaborada por especialistas em regulação da agência, que apresentou as regras que foram implementadas nas duas etapas licitatórias.

Antes Nesta terça (27), antes do acesso ao despacho, A Tribuna entrevistou o ministro de Portos e Aeroportos, Silvio Costa Filho. Ele afirmou que havia uma tendência da Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq) de restringir a participação de empresas que já operam no Porto de Santos.

"Há uma preocupação para que não haja uma concentração de mercado, para que o Porto de Santos não fique dependente de grandes grupos econômicos", disse o ministro. Costa Filho, porém, afirmou que estava aguardando oficialmente a manifestação da Antaq, não citando que já havia decisão do órgão encaminhada à pasta.