Terminal de cruzeiros em Santos tem mudança aprovada para o Valongo; investimento passa de R$ 500 milhões

Área ocupada pelo Concais será de aproximadamente 42 mil metros quadrados em frente ao Parque Valongo, na água, ao lado do futuro Terminal de Contêineres Santos 10 (Vanessa Rodrigues/AT)

A Autoridade Portuária de Santos (APS) deu um passo decisivo para a mudança do Terminal Marítimo de Passageiros Giusfredo Santini, administrado pelo Concais, da região de Outeirinhos para o Valongo. O presidente da APS, Anderson Pomini, assinou a portaria que aprova, em caráter preliminar, a substituição de área e o plano de investimentos apresentado pelo Concais.

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A medida oficializa a validação dos parâmetros da proposta entregue pela arrendatária do terminal em setembro. O projeto prevê investimentos de R\$ 590,9 milhões (data-base de junho de 2026), por parte da empresa, na implantação do novo terminal.

A área ocupada será de aproximadamente 42 mil metros quadrados (m²), além de 700 m² destinados a uma passarela elevada de interligação. O prazo de execução das obras é estimado em 60 meses a contar da assinatura do futuro termo aditivo.

Tramitação

A aprovação preliminar da APS integra o processo administrativo conduzido dentro do convênio de delegação de competências assinado com a União. A decisão ocorre após a Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq) ter concluído, por meio de parecer consultivo (Acórdão nº 728/2025), que não há impedimentos concorrenciais para a alteração do local de arrendamento, conforme A Tribuna publicou em janeiro último.

Apesar do avanço, a transferência ainda precisa cumprir exigências técnicas e regulatórias. O Concais terá o prazo de 30 dias para protocolar na APS a revisão do Estudo de Viabilidade Técnica, Econômica e Ambiental (Evtea). O estudo analisará cenários de vigência contratual até 2038 e 2048, além de prever os parâmetros de recomposição do equilíbrio econômico-financeiro, que inclui a manifestação favorável da APS para a extensão do prazo de vigência do contrato em até dez anos.

Outro ponto essencial condiciona a eficácia da transferência a atos do Ministério de Portos e Aeroportos (MPor) para a alteração da poligonal (traçado) do Porto Organizado. Uma fatia de 6,1 mil m², referente ao edifício-garagem de cinco pavimentos (previsto para o terreno ao lado do Santuário do Valongo e em frente ao Museu Pelé) e a parte da passarela, está atualmente fora da poligonal portuária e precisa ser formalmente incorporada. O prefeito de Santos, Rogério Santos (Republicanos) manifestou concordância com o pleito por meio de ofício enviado este mês.

Além disso, a implementação das instalações no cais (off-shore) permanece atrelada às diretrizes do MPor e à modelagem do futuro Terminal de Contêineres (Tecon) Santos 10, no Saboó. A empresa que ganhar o leilão do Tecon Santos 10 também terá obrigações para com o terminal de passageiros.

A decisão final sobre a assinatura do termo aditivo caberá à APS após pareceres conclusivos da Antaq e o controle prévio do Tribunal de Contas da União (TCU).

Impactos e preservação

O plano aprovado prevê que o novo terminal no Valongo terá capacidade para operar simultaneamente três navios de grande porte, com movimentação de até 6 mil passageiros por embarcação. O projeto envolve ainda compromissos de preservação histórica. O Evtea revisado deverá delimitar o escopo de preservação da edificação do Armazém 1, em conformidade com o Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado com o Ministério Público Estadual, garantindo a solução arquitetônica para o relógio da Western Telegraph.

Para o presidente da APS, Anderson Pomini, a assinatura do ato aproxima o Município de uma demanda histórica. “A transferência do terminal de cruzeiros para o Parque Valongo representa um avanço para o processo de revitalização do Centro Histórico de Santos, que passará a receber 1 milhão de turistas ao ano, o que certamente vai gerar empregos e renda para uma área com muita beleza e importância histórica e cultural. Os passageiros dos navios de cruzeiros também ganharão mais conforto e agilidade”.

Ele ressaltou que também ganha o Porto com a futura ocupação de um trecho do cais do Paquetá, para a movimentação de cargas, com o Tecon Santos 10. “Trata-se de um sonho antigo que começa a virar realidade e a Autoridade Portuária de Santos faz a sua parte para viabilizar, já com a assinatura da aprovação da transferência do Concais para o Valongo”, completou o presidente da APS.

Prazos

A transferência ainda precisa cumprir exigências técnicas e regulatórias. O Concais terá o prazo de 30 dias para protocolar na APS a revisão do Estudo de Viabilidade Técnica, Econômica e Ambiental (Evtea). O estudo analisará cenários de vigência contratual até 2038 e 2048, além de prever os parâmetros de recomposição do equilíbrio econômico-financeiro, que inclui a manifestação favorável da APS para a extensão do prazo de vigência do contrato em até dez anos.