Tecon Santos 10: Governo Federal pede suspensão do processo de licitação

O Governo Federal solicitou à Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq) a suspensão temporária do processo de licitação do Terminal de Contêineres (Tecon) Santos 10, no cais do Saboó (STS10), no Porto de Santos . O ofício, emitido com caráter de urgência, foi assinado pelo secretário nacional de Portos, Alex Sandro de Ávila, no fim da tarde desta quinta-feira (23), e enviado ao diretor-geral da Antaq, Frederico Dias.

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O motivo, segundo o documento, é que encontram-se em discussão, no âmbito do Ministério de Portos e Aeroportos (MPor) e da Casa Civil, novas diretrizes e parâmetros com o objetivo de "aperfeiçoar a modelagem e melhorar o atendimento ao interesse público no serviço portuário". "A medida permitirá a reavaliação institucional das premissas adotadas, de modo a assegurar a definição do arranjo proposto e a adequada aderência dos parâmetros do projeto aos objetivos públicos pretendidos", justifica, no texto, o secretário.

Além do pedido da suspensão, a Secretaria Nacional de Portos também solicita à Antaq a devolução dos autos do processo, "a fim de possibilitar a reavaliação, por este MPor em conjunto com a Casa Civil, das diretrizes, dos parâmetros e das premissas técnicas e de modelagem aplicáveis ao arrendamento no Porto de Santos", reforça o texto.

No último dia 14, durante a Intermodal South América, em São Paulo, o ministro de Portos e Aeroportos, Tomé Franca, mostrou acreditar no diálogo para adequação definitiva das normas envolvendo o certame do Tecon Santos 10, além de desejar que ele seja realizado ainda neste ano. Enquanto o Tribunal de Contas da União (TCU) determinou restrições de empresas para a disputa, incluindo armadores e as que operam no complexo santista, o Governo Federal já pensava com mais liberalidade a respeito do tema.

O ativo

O Tecon Santos 10 será o maior terminal de contêineres da América do Sul. Ele ocupará 621,9 mil metros quadrados (m²), com capacidade para 3,25 milhões de TEU (medida equivalente a um contêiner de 20 pés) ao ano, além de 91 mil toneladas de carga geral. Com previsão de investimentos de R\$ 6,45 bilhões no terminal, o prazo do contrato será de 25 anos, com início da vigência previsto para 2026.

O megaterminal deve viabilizar a transferência do Terminal de Passageiros Giusfredo Santini, administrado pelo Concais, de Outeirinhos para o Valongo. Para isso, o futuro arrendatário terá obrigação de construir a laje para a instalação do terminal de cruzeiros.