Tecon Santos 10: entidades defendem que leilão aconteça ainda neste ano

No documento, as associações pedem preservação da ampla concorrência e condições iguais de participação para os operadores no certame. (Alexsander Ferraz/AT)

Entidades dos setores de logística, infraestrutura, comércio exterior e agronegócio divulgaram manifesto em defesa da realização do leilão do Terminal de Contêineres (Tecon) Santos 10 ainda este ano. No documento, as associações pedem preservação da ampla concorrência e condições iguais de participação para os operadores no certame.

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“Restrições à participação, em matéria dessa natureza, devem ser rigorosamente excepcionais, tecnicamente fundamentadas e estritamente proporcionais”, diz o manifesto.

Assinam o documento a Associação Brasileira dos Armadores de Cabotagem (Abac), a Associação de Terminais Portuários Privados (ATP), o Instituto Livre Mercado, a Câmara de Comércio Brasil-Ásia (CBA), o Centro Nacional de Navegação Transatlântica (Centronave), a Logística Brasil, o Instituto Brasileiro de Infraestrutura (IBI), a Associação Nacional dos Exportadores de Algodão (Anea) e o Conselho dos Exportadores de Café do Brasil (Cecafé).

O grupo defende a manutenção do modelo originalmente proposto pela Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq) e pede celeridade na condução do processo pelo Governo Federal. Nesse sentido, cita a manifestação técnica do Programa de Parcerias de Investimentos (PPI), da Casa Civil, que classificou o empreendimento como estratégico e recomendou rapidez no projeto.

A proposta da Casa Civil para permitir a participação de armadores na primeira etapa do leilão, condicionada ao desinvestimento de ativos já operados na região, enfrenta resistência na diretoria colegiada da Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq).

Diretores da agência avaliam que eventual mudança no edital poderia demandar nova análise do Tribunal de Contas da União (TCU), o que atrasaria ainda mais o certame. O modelo discutido no TCU em 2025 previa restrição inicial à participação de armadores como MSC e Maersk, permitindo entrada apenas em uma segunda rodada, caso não houvesse propostas válidas de novos operadores.