TCU suspende licitação de condomínio logístico para caminhões no Porto de Santos

O ministro do Tribunal de Contas da União (TCU), Augusto Nardes, determinou que a Autoridade Portuária de Santos (APS) suspenda o andamento e os atos subsequentes da licitação envolvendo área para condomínio logístico de caminhões na Margem Direita do Porto de Santos , na Avenida Augusto Barata, entre os bairros Alemoa e Saboó.

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A decisão atende a pedido feito por parlamentares do Partido Novo que, no final de julho, protocolaram representação no TCU pedindo a suspensão do processo que resultou na escolha do Consórcio Portolog como vencedor do leilão, ocorrido em dezembro do ano passado e com vínculo assinado em junho último. O documento foi assinado pelos deputados federais Adriana Ventura (SP), Marcel van Hattem (RS), Luiz Lima (RJ) e Gilson Marques (SC) e pelo senador Eduardo Girão (CE).

Para os parlamentares, houve limitação de participação e de concorrência no certame, que teria beneficiado o Portolog. Além disso, eles destacam que o consórcio é formado por uma empresa que tem como sócios familiares do ministro do TCU Bruno Dantas, motivo pelo qual também solicitam que Dantas seja impedido de atuar em eventual análise do caso pela Corte.

Na decisão, Augusto Nardes indeferiu o requerimento de suspeição em relação a Bruno Dantas, mas o próprio ministro se declarou impedido no caso e, segundo o TCU, não irá se pronunciar. O ministro também determinou que a Autoridade Portuária de Santos (APS) e o Consórcio Portolog têm 15 dias para se manifestar sobre o caso.

Nesta quinta-feira (13), a diretoria colegiada da Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq) decidiu manter o edital da APS, mas determinou que a APS ajuste o Plano de Desenvolvimento e Zoneamento (PDZ) para que ele fique compatível com a destinação do espaço.

O empreendimento prevê um condomínio logístico em uma área de 242 mil metros quadrados (m²), em frente à área do futuro Terminal de Contêineres (Tecon) Santos 10. O projeto contempla um pátio regulador para caminhões, áreas de apoio aos motoristas e capacidade inicial para 400 vagas, podendo ser ampliada para até 530.