TCU pede retomada de licitação de terminal de contêineres disputado no Porto de Santos

Área do terminal STS10, no cais do Saboó, próxima ao Parque Valongo, é alvo de disputa entre grandes empresas de contêineres do Porto (Alexsander Ferraz/ AT)

O Tribunal de Contas da União (TCU) determinou que o Ministério de Portos e Aeroportos (MPor) e a Autoridade Portuária de Santos (APS) retomem em até 30 dias a licitação do terminal STS10, no cais do Saboó, no Porto de Santos. A solicitação ocorreu após a área técnica do TCU fazer uma auditoria sobre a paralisação do processo, há quase dois anos.

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Em 1º de agosto, o presidente da APS, Anderson Pomini, disse em entrevista que o STS10 não seria viabilizado antes da construção de dois viadutos na Alemoa, com conclusão prevista para 2028. Isso porque o atual viário não suportaria, segundo ele, o aumento do fluxo de caminhões gerado por um novo megaterminal.

O despacho do Tribunal ao MPor determina a imediata retomada da licitação do STS10, em caso de não haver demonstração objetiva, definitiva e fundamentada que comprove a vantagem da adoção de solução diversa. O terminal, diz o TCU, visa solucionar o problema de falta de capacidade para contêineres no Porto.

O relatório do TCU também pede o encerramento do contrato com o terminal multipropósito Ecoporto, que funciona em parte do STS10. O arrendamento venceu em 2023 e já foi prorrogado por três vezes, com último prazo até dezembro deste ano.

Pressões A retomada da licitação do STS10 ganhou apoio de entidades ligadas a donos de cargas que utilizam o porto santista para, principalmente, exportações. Ações urgentes são pedidas pela Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp), além do Centro Nacional de Navegação Transatlântica (Centronave), de armadores de contêineres, e do Conselho dos Exportadores de Café do Brasil (Cecafé).

Ofícios foram encaminhados pela entidade da indústria paulista aos ministros da Casa Civil e do MPor explicando os gargalos existentes no cais santista e pedindo soluções, como a do novo terminal.

No documento, assinado por Josué Gomes da Silva, presidente da Fiesp, a entidade destaca que a utilização da capacidade para movimentar contêineres em Santos já atinge 93%, patamar considerado preocupante e que requer ações para saná-lo ou minimizá-lo no curto e médio prazo. Ressalta que esse porcentual está substancialmente acima dos 70% recomendados pela Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) para assegurar eficiência operacional nas operações portuárias.

A proposta do STS10 é a única existente hoje para se erguer um novo terminal de contêiner em Santos. O último projeto instalado é de 2013. A licitação está paralisada desde 2022 e a retomada é de responsabilidade da APS, que recebeu essa autonomia este ano.

Segundo aponta a Fiesp, o STS10 tem capacidade projetada de 2,3 milhões de TEU (unidade de medida de um contêiner padrão de 20 pés) ao ano e traria o Porto de volta para a zona de eficiência operacional na movimentação desse tipo de carga. “Por isso, é preciso acelerar o processo de concessão desse terminal”, ressalta. E acrescenta: o porto santista dispõe de capacidade para movimentar 5,3 milhões de TEU ao ano, mas já atingiu 5 milhões no ano passado.

A entidade pede no documento que deve ser preservada a área originalmente prevista para o terminal, no Saboó, de forma a aproveitar ganhos de escala com um terminal de grande porte como o STS10. Há possibilidade de transferi-lo para o final do canal, na Vila dos Criadores, local com vários problemas - desde ambientais a fundiários - e dividir a área do Saboó entre o Ecoporto, um novo terminal de cruzeiros e a ampliação da BTP.

Nada disso A APS afirma que o Porto de Santos não esgotou a capacidade de movimentação de contêineres, estimada em 5,9 milhões. A administração portuária estima, ainda, que a capacidade aumente para 6,1 milhões até o final deste ano. O presidente da APS, Anderson Pomini, afirma que não haverá colapso porque estão sendo feitos investimentos para ampliar a capacidade. Ele cita que há uma disputa de grandes armadores e uma narrativa que não se sustenta.

APS critica Corte de Contas e minimiza importância de relatório A Reportagem apurou que a Autoridade Portuária de Santos (APS) recebeu a solicitação do Tribunal de Contas da União (TCU) no início de agosto, mas não considerou retomar o processo de licitação no prazo determinado.

Num documento de 20 páginas à Corte de Contas, com ilustrações, a APS teceu vários argumentos sobre a complexidade em adotar todas as medidas requeridas no relatório relativas ao Porto de Santos, entre elas a retomada do STS10 no prazo estipulado.

A APS faz uma crítica ao Tribunal, alegando que, desde 2022, o projeto do terminal foi preterido, considerando a desestatização do Porto, e que “não gerou, desde então, maiores questionamentos ou interrogações por parte do Tribunal, como ora verificado”.

A privatização da administração do Porto de Santos foi descartada pelo Governo Federal a partir de 2023, com a posse do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e, com isso, abandonado o projeto de construção do novo terminal de contêineres em Santos. A resposta da APS contesta as conclusões do relatório do TCU, ao afirmar que “diversos documentos e informações importantes foram ignorados, ou teriam passado despercebidos pela análise da equipe técnica do Tribunal”.

Procurada, a APS respondeu em nota, por meio da assessoria de imprensa, minimizando a importância do relatório do TCU, dizendo que houve apenas um parecer do setor técnico do órgão, com recomendações ao MPor e fazendo sugestões. Que após consultar a APS, o Ministério acatou suas explicações e informou ao Tribunal que o Porto “opera normalmente, com eficiência, e consegue atender a demanda”. E que com projetos de expansão e outros investimentos públicos e privados em curso poderá garantir atendimento da demanda de cargas, inclusive contêineres, até depois de 2030.

Procurado, o TCU informou, via assessoria de imprensa, que não faria comentários adicionais sobre o processo, pois não há decisão do Tribunal ou documentos públicos no momento. O assunto está na relatoria do ministro Jhonatan de Jesus.