TCU pede ajustes em leilão de terminal para combustíveis no Porto de Santos; entenda

STS08 é uma área de 152,3 mil m², destinada à movimentação e armazenagem de granéis líquidos (Divulgação/APS)

O Tribunal de Contas da União (TCU) determinou à Autoridade Portuária de Santos (APS) uma série de ajustes no edital de leilão do terminal STS08, no Porto de Santos . As medidas são necessárias para dar prosseguimento à licitação.

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O STS08 é uma área de 152,3 mil metros quadrados (m²), na Alemoa, destinada à movimentação, armazenagem e distribuição de granéis líquidos, especialmente combustíveis.

O Tribunal determinou que o modelo econômico-financeiro do projeto e a minuta de contrato sejam compatíveis com o cronograma de conclusão do novo píer da Alemoa, que é uma obrigação da Petrobras estabelecida no contrato de arrendamento 06/2022. O intuito é evitar conflitos no processo de transição das operações de granéis líquidos.

A Corte requer também a garantia de que os serviços sejam prestados a múltiplos usuários e ao varejo sem discriminação e recomendou a inclusão de cláusulas no edital que restrinjam ou penalizem a transferência da titularidade do arrendamento antes da conclusão dos principais investimentos. O objetivo é coibir a participação de empresas interessadas apenas em intermediar contratos, sem assumir efetivamente a execução das obras previstas.

Obrigações O acórdão aprovado em sessão plenária sob relatoria do ministro do TCU, Antonio Anastasia, manda a APS, após a revisão dos documentos, dar ampla publicidade ao tramite, incluindo análises internas e justificativas para deferimento ou rejeição de contribuições recebidas em audiência e consulta pública. A exigência deve ser cumprida em até 15 dias ou antes da publicação do edital.

Cópias da decisão foram encaminhadas à APS, à Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq) e ao Ministério de Portos e Aeroportos (MPor). A Unidade de Auditoria Especializada em Infraestrutura Portuária e Ferroviária (AudPortoFerrovia) do TCU ficará responsável por monitorar o cumprimento das determinações.

A decisão acontece após o Tribunal instaurar processo para apurar as causas e responsabilidades pelo atraso na implantação do novo píer de granéis líquidos na Alemoa.

APS Procurada, a Autoridade Portuária de Santos informou, em nota, que atenderá as determinações do TCU e realizará as adequações necessárias. “Assim que foram feitas as atualizações, a documentação será enviada ao TCU”, diz a nota.

Leilão deserto O STS08 foi a leilão em novembro de 2021, mas não houve interessados. Em 27 de dezembro 2023, a APS publicou chamamento público para fechar contrato se houvesse apenas um ofertante ou licitar a área em caso de dois ou mais. O processo, porém, não caminhou.

Com o STS08, a APS espera equacionar o déficit de granéis líquidos no Porto projetado em 1,5 milhão de toneladas para os próximos anos.