TCU deve anular análise sobre o Tecon Santos 10, diz ministro

Bruno Dantas não quis falar sobre polêmica envolvendo licitação para um condomínio logístico no Porto (Sílvio Luiz/AT)

A mudança, pelo Governo Federal, na modelagem do leilão do Terminal de Contêineres (Tecon) Santos 10, no cais do Saboó, obrigará a anulação do processo já analisado pelo Tribunal de Contas da União (TCU) e o reinício da tramitação na Corte. A afirmação é do ministro Bruno Dantas, relator do processo que avaliou o projeto do megaterminal. Ele esteve nesta quinta-feira (20) na abertura do 2º Congresso Nacional Portuário, em Santos, realizado pela Academia Brasileira de Formação e Pesquisa (ABFP), com apoio da Autoridade Portuária de Santos (APS).

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“Caso o Governo opte por modificar a modelagem aprovada, o processo deverá ser anulado e reiniciado, momento em que o TCU será chamado a se pronunciar novamente, analisando a conformidade da nova proposta”, disse Dantas.

Enquanto isso, o Governo Federal ainda discute qual formato adotará para o leilão, apesar de o projeto já ter passado pela Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq) e pelo próprio TCU. Um grupo técnico criado pelo Ministério de Portos e Aeroportos (MPor) ainda não apresentou definição.

Em relação à modelagem encaminhada anteriormente ao TCU, Bruno Dantas explicou que coube ao Tribunal “verificar se o valor definido pelo órgão concedente é compatível com os investimentos previstos e se a modelagem do leilão está alinhada às especificidades do mercado. Quanto a este ponto, o TCU já exauriu sua competência”.

Pelo modelo de leilão atual, empresas que já operam terminais de contêineres no Porto de Santos e armadores (donos de navios) ficam impedidos de participar da primeira etapa. Somente poderiam disputar uma eventual segunda fase, caso a primeira terminasse sem proposta válida. A Antaq havia defendido a restrição apenas aos operadores instalados em Santos, mas o TCU foi além e recomendou que todos os armadores fossem excluídos da primeira rodada.

“Tais recomendações possuem caráter orientativo e não vinculante. Cabe ao poder concedente decidir se elas se alinham à política pública que pretendem implementar”.

Silêncio O ministro não quis falar a respeito da polêmica envolvendo o Consórcio Portolog, vencedor de licitação para implantação de um condomínio logístico para caminhões no Porto de Santos. O contrato firmado com a Autoridade Portuária de Santos (APS) havia sido suspenso na semana passada pelo plenário do TCU. Na última quarta-feira, a Corte de Contas derrubou a medida cautelar.

A suspensão havia sido pedida em representação protocolada no TCU no final de julho por parlamentares do partido Novo, que questionaram o processo que resultou na escolha do consórcio. Também foram levantados questionamentos envolvendo participação de familiares de Dantas no consórcio vencedor. Quando perguntado por A Tribuna sobre o tema, o ministro balançou a cabeça negativamente, nada respondendo.

Segurança jurídica foi tema de abertura do evento A conferência inaugural do 2º Congresso Nacional Portuário teve como tema “Segurança Jurídica, Desenvolvimento Econômico e Sustentabilidade: os Desafios do Novo Sistema Portuário Brasileiro”.

Congresso, que reúne autoridades do setor, prossegue hoje em Santos (Sílvio Luiz/AT)

A mesa foi presidida pelo ministro do Tribunal Superior do Trabalho (TST) Douglas Alencar Rodrigues. O tema foi apresentado pelo ministro Bruno Dantas, do Tribunal de Contas da União (TCU).

A abertura foi feita pelo presidente da Autoridade Portuária de Santos (APS), Anderson Pomini. “O que se discute no Brasil é exatamente a segurança jurídica. O que atrai o empreendedor? O principal fator é ele saber que o investimento dele estará assegurado por normas que tragam conforto de uma forma geral. Esse é o grande debate e, principalmente, para que os portos e as infraestruturas sensíveis em geral possam atuar de forma programada, com plano de ação, porém com mais eficiência e agilidade”, pontuou.

Ainda segundo Pomini, o 2º Congresso Portuário pode apresentar “soluções adequadas para que o Brasil continue avançando sobre esse tema que é essencial à infraestrutura nacional”.

Segundo dia A programação do segundo e último dia do evento, nesta sexta-feira (21), começa às 9 horas. Serão seis painéis que irão tratar sobre assuntos variados ligados ao setor portuário.

O encerramento terá como tema “Governança Pública e Desenvolvimento Econômico: o Papel Estratégico dos Portos na Nova Economia Global”. A mesa será presidida por Anderson Pomini. O conferencista será o ministro do Tribunal de Contas da União (TCU) Vital do Rêgo.