TCU aprova adensamento pela Petrobras do STS08 no Porto de Santos

O Tribunal de Contas da União (TCU) aprovou, na quarta-feira, o adensamento do terminal STS08, no Porto de Santos, ao contrato de arrendamento do terminal vizinho, o STS08A, operado pela Petrobras desde 2021. Ambos ficam na Alemoa e são especializados em combustíveis.

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O ativo seria leiloado individualmente, mas teve o processo cancelado em 2025 pelo Governo Federal. O TCU entendeu que a medida se insere no âmbito da discricionariedade do poder concedente e encontra amparo na Lei dos Portos, de 2013, desde que demonstrados ganhos de eficiência com a exploração integrada das áreas.

Ainda assim, o TCU determinou que o Ministério de Portos e Aeroportos encaminhe, em até 15 dias, a íntegra da documentação do adensamento para análise a ser feita previamente à assinatura de termo aditivo ao contrato. O objetivo é que se comprove os ganhos de eficiência indicados pelo Executivo.