TCU analisa prorrogação da concessão de ferrovia; investimento passa de R$ 20 bilhões

A versão final da proposta de prorrogação antecipada do contrato de concessão da Ferrovia Centro-Atlântica (FCA) aguarda a análise do Tribunal de Contas da União (TCU) para ser ratificada.

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No último dia 30, a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) encaminhou o processo à Corte de Contas após aprovar a prorrogação. O plano de outorga ajustado prevê investimentos estimados em R\$ 24 bilhões ao longo de 30 anos.

O rito consolida a análise da proposta de renovação contratual após a incorporação de ajustes técnicos e das diretrizes estabelecidas pelo Ministério dos Transportes por meio da Portaria 344/2026.

A proposta aprovada prevê a operação de aproximadamente 4,1 mil quilômetros de trechos ferroviários e a devolução de cerca de 3,1 mil quilômetros de segmentos classificados como de baixa viabilidade operacional, mediante indenização estimada em R\$ 4,2 bilhões à União, conforme a modelagem apresentada. Os trechos devolvidos poderão ser objeto de outros instrumentos previstos na legislação, incluindo autorizações ferroviárias, observados os procedimentos aplicáveis. A proposta também contempla a destinação de 1% dos investimentos em capital para ações voltadas à descarbonização e à infraestrutura resiliente, por meio do Programa Carbono Zero.

A proposta de prorrogação da FCA integra o conjunto de processos de modernização do setor ferroviário em andamento no âmbito do Governo Federal. Com a aprovação pela Diretoria Colegiada, o processo segue para análise do Tribunal de Contas da União, conforme as etapas previstas para esse tipo de contratação. A FCA possui aproximadamente 7.220 km de extensão e interliga os estados de Minas Gerais, São Paulo, Rio de Janeiro, Espírito Santo, Bahia, Sergipe e Goiás, além do Distrito Federal. Com a prorrogação antecipada e a devolução de trechos antieconômicos, a FCA terá 5.469 km de extensão.

Procurado, o Ministério dos Transportes e a ANTT não deram mais explicações sobre o processo da FCA.