TCU alerta Governo e ANTT sobre de prazos da concessão da Malha Centro-Leste

O Tribunal de Contas da União (TCU) decidiu, nesta quarta-feira (19), alertar o Ministério dos Transportes e a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) para a "criticidade" do prazo remanescente até o fim da concessão da Malha Centro-Leste, operada pela Ferrovia Centro-Atlântica (FCA) O contrato vence em 28 de agosto e o Tribunal considera que não há um processo de renovação de contrato devidamente preparado.

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Os ministros consideraram que, embora a prorrogação do contrato tenha sido aprovada pela ANTT em abril deste ano e o Ministério tenha aprovado o Plano de Outorgas com ressalvas, ainda há etapas pendentes, como a falta de ajustes na agência e o envio de estudos e minutas para análise do Tribunal, que podem não caber no tempo restante do contrato.

O TCU determinou a continuidade do monitoramento pela unidade técnica responsável internamente até que haja atualização no caso.

A definição sobre o futuro da Malha Centro-Leste tem impacto também sobre o Porto de Santos. Operada pela FCA, a malha integra um dos corredores ferroviários de acesso ao complexo santista e atende regiões produtoras de Minas Gerais e Goiás. A FCA se conecta à Malha Paulista e, por meio de direito de passagem, transporta cargas em direção à Baixada Santista. Grãos e açúcar estão entre os principais produtos movimentados na operação relacionada ao Porto de Santos.