TCU adia decisão sobre licitação para aprofundar o canal do Porto de Santos

Contrato prevê dragagem de aprofundamento para 16 metros do canal de navegação do Porto de Santos (Alexsander Ferraz/AT)

O Tribunal de Contas da União (TCU) adiou, na sessão desta quarta-feira (26), para 9 de setembro a votação do processo referente à licitação para dragagem de aprofundamento para 16 metros do canal de navegação do Porto de Santos , questionado por meio de representação da DTA Engenharia. A empresa é contrária à licitação que teve como vencedora a Jan De Nul. Ambas concorreram no certame.

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O ministro relator, Bruno Dantas, pediu que Autoridade Portuária de Santos (APS) e a Jan De Nul, que já assinaram o contrato de R\$ 617,9 milhões, sejam novamente ouvidas.

Dantas afirmou que, em princípio, votou pela anulação de todo o processo licitatório, desde o edital. “Considerando que os vícios identificados atingem a substância do julgamento e o núcleo econômico da licitação, comprometendo a escolha da proposta mais vantajosa e a segurança jurídica, na visão deste relator, seria o caso de anulação de todo o certame, fulminando desde o edital até as etapas subsequentes”, disse.

Apesar do entendimento, o ministro acolheu uma sugestão apresentada pelo ministro Benjamin Zymler para garantir o contraditório à empresa vencedora e à APS antes da decisão. Dantas esclareceu que “embora o meu voto atual contenha fundamentação para anulação do certame, será necessário apresentar um novo voto após as manifestações e a análise da unidade técnica”.

Foi validado Para A Tribuna , o presidente da APS, Anderson Pomini, afirmou que o contrato já havia sido validado pela Justiça Federal, “Agora, a abertura do contraditório é muito importante para que o Porto de Santos demonstre, mais uma vez, a regularidade do certame, com a validação do contrato e o início das obras”, ressaltando que “o serviço de aprofundamento do canal de navegação para 16 metros é uma necessidade esperada há 20 anos”.

A APS assinou o contrato com a Jan de Nul, no valor de R\$ 617,9 milhões, no dia 12 de junho. Com vigência de cinco anos, o acordo inclui ainda dois anos de dragagem de manutenção. A ordem de serviço seria assinada no dia 17 de junho, o que não ocorreu por força de liminar concedida pela Justiça na véspera à DTA Engenharia, que também ingressou uma representação contra o certame no TCU.

Por enquanto, a APS conseguiu a liberação judicial para prosseguimento do processo, mas a questão ainda é alvo de recursos.

Outra A outra análise no TCU sob relatoria do ministro Benjamin Zymler é de uma representação da empresa Etesco Construções e Comércio, líder do Consórcio Santos Dragagem. Ela foi desclassificada da licitação feita em 2025 e apontou irregularidades no certame. A Etesco entrou com representação no TCU ainda no ano passado e conseguiu paralisar o andamento da licitação duas vezes, em janeiro deste ano. Em maio, o Tribunal revogou a decisão e liberou o certame. A empresa pediu reconsideração ao TCU e, no último dia 5, houve decisão por uma nova suspensão.