Tarifas no Porto de Santos têm processo de revisão analisado pela Antaq

A Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq) concluiu neste mês a etapa de análise técnica referente ao processo de revisão tarifária extraordinária do Porto de Santos . O projeto da Autoridade Portuária de Santos (APS) foi considerado apto pela área técnica e encaminhado para deliberação final da Diretoria Colegiada, instância máxima de decisão da Agência.

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“O processo encontra-se em sua fase final de tramitação na Agência e já foi distribuído ao relator, que deverá pautá-lo para apreciação e deliberação da Diretoria Colegiada”, informa, em nota, a Agência.

Após a decisão da Antaq, o rito legal prevê a comunicação ao Ministério da Fazenda e ao Ministério de Portos e Aeroportos (MPor) para conhecimento. “A homologação definitiva e a publicação do novo tarifário ocorrerão após o cumprimento das etapas e dos prazos legais e administrativos previstos”, acrescenta a Antaq.

Em vigor Enquanto isso não acontece, segue em vigor o desconto de 34,6%, determinado pela Antaq, em setembro do ano passado, na tarifa cobrada dos operadores pela APS pela utilização da infraestrutura operacional ou terrestre no Porto de Santos (tabela 3). Isso porque a APS não realizou as obras planejadas com os mais de R\$ 600 milhões arrecadados com essa tarifa entre 2022 e 2024.

Com o desconto, o valor passou de R\$ 28,06 para R\$ 18,35 - queda de R\$ 9,71 - por contêiner movimentado a partir da embarcação até as instalações de armazenagem ou no limite do Porto, ou no sentido inverso.

Recorreu Em nota, a APS informa que após a publicação do Acórdão nº 559/2025 (que trata do assunto), apresentou os recursos administrativos cabíveis e implementou o abatimento tarifário determinado, que permanece em vigor desde setembro de 2025. “Até o momento, não houve nova decisão administrativa ou judicial que altere esse cenário”, afirmou, em nota, a APS.

Sobre a revisão tarifária extraordinária, a APS reforçou que ela encontra-se em fase final de análise pela Antaq. “A instrução técnica já foi concluída e o processo aguarda deliberação da Diretoria Colegiada da Agência. Até o momento, não há decisão definitiva nem definição oficial dos novos valores tarifários, que serão divulgados após a manifestação da Diretoria daquela Agência”, ressalta.

Limites máximos Segundo a Antaq, do ponto de vista regulatório, o processo não trata de descontos comerciais, mas da definição de novos limites máximos (preços-teto) para as modalidades tarifárias (tabelas 1 a 4).

Os valores definitivos que integrarão a nova estrutura tarifária, segundo a Agência, dependerão da avaliação da capacidade de geração de receitas do porto e de seus custos operacionais, premissas que serão validadas pela Diretoria Colegiada na deliberação final.

A Agência informa, ainda, que o tratamento dos investimentos pactuados no ciclo tarifário anterior e o nível de sua execução física e financeira constituem elementos centrais da instrução da revisão extraordinária.

“A análise técnica avaliou o impacto da execução desses investimentos para fundamentar a recomposição do equilíbrio econômico-financeiro da operação, com o objetivo de assegurar que a estrutura tarifária reflita os investimentos efetivamente entregues à coletividade de usuários”, disse a Antaq.

Sopesp Autor da denúncia contra a APS por não fazer os investimentos necessários com o dinheiro das tarifas, o Sindicato dos Operadores Portuários do Estado de São Paulo (Sopesp), que pretendia a suspensão total da cobrança, também foi procurado. A entidade disse, em nota, que “não irá se manifestar neste momento, considerando que o tema está em discussão na área administrativa e no Poder Judiciário”.

Como foi o cálculo Em abril de 2021, a APS homologou cronograma de investimentos que faria com o dinheiro da tarifa 3, com quatro obras previstas: avenidas perimetrais das margens Direita (trecho Alemoa) e da Esquerda (segunda fase), melhorias no acesso à Ilha Barnabé e recuperação/escoramento dos Armazéns 01 a 11.

Em novembro do mesmo ano, os investimentos (R\$ 936 milhões) e os prazos foram fixados, com início até novembro do ano passado e conclusão até novembro de 2028. Após isso, a APS apresentou um novo cronograma, informando a alteração do escopo dos investimentos, indicando que apenas 65,4% do volume de investimentos homologados seriam finalizados dentro do prazo original. Por isso, a então diretora da Antaq Flávia Takafashi determinou o percentual de 34,6% de desconto na Tabela 3. Ou seja, levou em conta o total que não seria cumprido pela APS.