STF retoma julgamento sobre limites ambientais para a Ferrogrão

Ferrogrão: escoamento da produção agrícola pelo Arco Norte (Divulgação)

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, marcou para a próxima quarta-feira a retomada do julgamento da norma que alterou os limites do Parque Nacional do Jamanxim, no Pará, para comportar os trilhos da Ferrogrão. O caso está em terceiro lugar na pauta. Até o momento, o placar está em 2 a 0 para liberar o projeto.

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O julgamento começou em outubro do ano passado, mas foi suspenso por um pedido de vista do ministro Flávio Dino. Ele liberou o caso para análise no final de fevereiro.

O relator, Alexandre de Moraes, votou para declarar a constitucionalidade da lei que abre espaço para a ferrovia. O ministro entendeu que “não há nenhum perigo de dano ambiental iminente” em liberar o projeto, que ainda está condicionado ao licenciamento ambiental.

“Não está em julgamento a implementação da ferrovia, mas sim a desafetação (da área protegida) para que sejam realizados os estudos”, ponderou o ministro. Moraes foi acompanhado pelo ministro Luís Roberto Barroso.

Com 933 quilômetros de extensão, a Ferrogrão foi concebida para transformar o escoamento da produção agrícola do Centro-Oeste pelo Arco Norte.

A integração entre ferrovia e hidrovia, a partir do terminal de Miritituba (PA), cria um corredor logístico mais eficiente, reduz custos de transporte e diminui significativamente a pressão sobre a BR-163, uma das principais rotas rodoviárias do País.