Sindaport vai pedir indenização por intervenção na ditadura militar; entenda

O sindicato ainda entrará com pedido de anistia política coletiva (Divulgação)

O Sindicato dos Empregados na Administração Portuária (Sindaport) entrará com um pedido de anistia política coletiva junto à Comissão de Anistia do Ministério dos Direitos Humanos. A entidade também solicitará indenização por danos morais em razão da intervenção federal sofrida durante a ditadura militar.

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Segundo o sindicato, em 1º de abril de 1964, após a queda do Governo João Goulart, a instituição foi fechada e a diretoria destituída. Entre 2 de abril de 1964 e 3 de setembro de 1965, Alberto Muniz foi nomeado interventor da entidade.

Para o presidente do Sindaport, Everandy Cirino dos Santos, trata-se de uma reparação. “Além do Sindaport, outros sindicatos portuários também foram fechados pela ditadura. Uma época triste da história do País, de Santos e do sindicalismo brasileiro”, declarou.

O sindicalista também pretende ingressar com uma solicitação individual de anistia, pois afirma que foi monitorado durante o regime político. Segundo ele, a informação foi localizada durante uma pesquisa realizada pelo advogado Bruno Luís Talpai. “Foi descoberto que meu nome consta nos arquivos dos órgãos de repressão. Fui monitorado no início dos anos 1980, quando atuava como presidente da Associação dos Guardas Portuários”, diz Cirino.

Já associados e familiares que possam ter sido perseguidos durante o período podem procurar o Departamento de Aposentados do sindicato para fazer uma pesquisa nos arquivos. Os interessados serão auxiliados pelos advogados que verificarão se houve monitoramento ou algum tipo de prejuízo relacionado à atuação durante a ditadura. As informações poderão subsidiar requerimentos de indenização por danos morais.

Segundo a advogada e jornalista Ruth Coelho Monteiro, dirigentes do Sindaport foram perseguidos e vigiados, enquanto alguns chegaram a ser presos no navio Raul Soares, utilizado como local de encarceramento durante o período. “Os processos de transição democrática e as leis que foram se sucedendo com o avanço da democracia no Brasil proporcionaram uma evolução na abordagem da anistia, na busca da verdade, memória, justiça e da reparação daqueles que enfrentaram as agruras dos tempos de chumbo, na luta por liberdades democráticas no País”, diz.