São Vicente quer expandir atividades logísticas na Margem Direita do Porto de Santos, no litoral de São Paulo

A Prefeitura de São Vicente pretende transformar a Cidade no principal “hub logístico retroportuário” da Margem Direita do Porto de Santos . Para isso, prorrogou por um ano, até o próximo dia 16 de dezembro, o prazo para que empresas que já exercem esse tipo de atividade sem autorização na Município regularizem a situação. Além disso, reclassificou áreas que eram Zonas de Preservação e de Desenvolvimento Sustentável (ZPDS) para Zonas de Qualificação Industrial (ZI), permitindo maior expansão retroportuária.

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As medidas constam na Lei Complementar 1.234/2026, publicada no último dia 16. Segundo o secretário municipal de Comércio, Indústria e Negócios Portuários, Fernando Paulino, trata-se de um instrumento de correção de rumo e planejamento estratégico.

“Ela foi feita para dar fôlego aos empreendedores que já operam na Cidade e foram surpreendidos por mudanças anteriores de zoneamento. Sua importância reside na segurança jurídica: ela garante que as empresas não precisem encerrar atividades abruptamente, mantendo empregos e a arrecadação, enquanto o Município ajusta sua legislação”, afirma.

Segundo ele, a lei permite que atividades logísticas e industriais que já existiam de fato passem a existir de direito (legalmente), facilitando a obtenção de licenças definitivas.

“São áreas já impactadas e com ocupação consolidada. A lei apenas reconhece a realidade urbana dessas localidades, transformando áreas que já possuíam características industriais e logísticas de fato em zonas industriais de direito. Isso permite ao município exercer um controle maior e aplicar as normas de postura de forma mais efetiva”, emenda.

As áreas, segundo o secretário, estão localizadas em pontos estratégicos da Área Continental, adjacentes aos principais eixos rodoviários, como Rodovia Padre Manuel da Nóbrega. Atualmente, a Secretaria mapeou 61 estabelecimentos que operam irregularmente nessas regiões.

“São operadores logísticos, transportadoras de grande porte, pátios de armazenagem de contêine-res (vazios e cheios) e empresas de suporte portuário. São negócios que exigem grandes áreas abertas, pavimentação reforçada e proximidade com os eixos rodoviários que levam ao Porto”, detalha.

Objetivos A estratégia com a Lei Complementar, explica o titular da pasta, é dupla. “Primeiro, o acolhimento do investidor atual, evitando que ele migre para cidades vizinhas. Segundo, a atração de novos negócios. Ao transformarmos essas áreas em ZI, estamos dizendo ao mercado que São Vicente possui solo disponível e legalizado para receber indústrias e centros de distribuição”, lista.

O potencial, por sua vez, é imenso. “Com a saturação de áreas em cidades vizinhas, São Vicente passa a ser a bola da vez. A reclassificação para ZI abre caminho para que áreas subutilizadas recebam investimentos em infraestrutura pesada, galpões de alto padrão (AAA) e sistemas de inteligência logística, conectando o modal rodoviário ao portuário de forma eficiente”, ressalta.

Com isso, o Município espera alta na arrecadação de impostos. “E há o impacto indireto na geração de empregos diretos e indiretos na Área Continental, reduzindo a necessidade de deslocamento da nossa população para outros municípios”.

Meio ambiente A alteração de classificação prevista não significa dispensa de licenciamento ambiental, flexibilização de normas ou autorização automática para funcionamento de atividades. Permanecem obrigatórias, portanto, todas as exigências previstas na legislação federal, inclusive controle de impactos, adoção de medidas mitigatórias e compensatórias e observância da compatibilidade ambiental.

APS pretende incluir áreas na poligonal do Porto A Autoridade Portuária de Santos (APS) segue interessada em incluir áreas de São Vicente na chamada Poligonal (traçado oficial) do Porto Organizado de Santos. Os espaços estão localizados na Área Continental do Município, especificamente nas regiões conhecidas como sítios Vale Novo e Areias. As duas somam 6,2 milhões de metros quadrados (m2). Enquanto o Sítio Vale Novo compreende 2,17 milhões de m2 e o Sítio Areias abrange 4,05 milhões de m².

“Elas são consideradas estratégicas devido à proximidade com a Rodovia Padre Manuel da Nóbrega e às amplas possibilidades de conexão logística, contando inclusive com faixa ferroviária adjacente”, justifica, em nota, a APS. “O objetivo é explorar o potencial estratégico da região para o desenvolvimento de atividades retroportuárias e de apoio logístico”, emenda.

Embora o Governo Federal tenha publicado recentemente - em fevereiro - uma portaria que ampliou o traçado do Porto de Santos, as áreas de São Vicente ainda continuam sob avaliação do Ministério de Portos e Aeroportos (MPor).

“Autora da proposta original de expansão remetida à apreciação do MPor, a APS tem atuado ativamente para viabilizar a autorização num futuro próximo. A empresa também mantém diálogo estreito com a Prefeitura de São Vicente sobre o tema para assegurar o melhor aproveitamento das áreas para o desenvolvimento local e do complexo portuário”, finaliza, em nota, a empresa pública federal.

Atualização Áreas de São Vicente não foram incorporadas em fevereiro, quando foi anunciado um aumento da poligonal do Porto de Santos, assim como a Vila dos Criadores, na Alemoa, em Santos, e o Ecopátio, em Cubatão. Na ocasião, o acréscimo incluiu áreas terrestres - região do Largo do Caneu, Monte Cabrão e Alemoa — e no mar, como as áreas de fundeio e de deposição de resíduos de dragagem.