Relatório do novo marco legal portuário segue sem previsão após mais de um mês de atraso na Câmara

Operações no Porto de Santos: revisão do marco legal do setor portuário vem sendo debatida pela Câmara dos Deputados desde 2025 (Alexsander Ferraz/AT)

Pouco mais de um mês após o prazo divulgado pelo deputado federal Arthur Maia (União-BA) para a entrega do relatório final do Projeto de Lei (PL) 733/2025, que tramita na Câmara dos Deputados e trata da atualização do marco legal do setor portuário, o texto ainda não foi apresentado no Legislativo. Segundo a assessoria do parlamentar, que é relator do tema, “o parecer está praticamente pronto, em fase de finalização, momento no qual se fazem os ajustes finos”.

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No entanto, mesmo após contatos de A Tribuna por mais de uma semana com a assessoria do deputado, não houve detalhamentos a respeito de novo prazo para que isso aconteça, do motivo para o texto estar travado por tanto tempo e quais os pontos ainda em negociação. O prazo de 10 de abril para entrega do relatório havia sido dado em março por Maia, em reunião acompanhada por A Tribuna , em Brasília.

O deputado federal é responsável por um texto substitutivo ao projeto em tramitação, já que a proposta atual é manter a Lei dos Portos (12.815, de 2013), e incorporar a ela novas regras. O assunto, no entanto, ainda não andou pela falta de acordo com relação às regras trabalhistas.

O deputado federal Paulo Alexandre Barbosa (PSD) afirma que tem conversado bastante com o relator sobre o relatório. Ele é presidente da Frente Parlamentar Mista de Portos e Aeroportos (FPPA) e integrante da comissão especial que discute o PL 733/2025 na Câmara. “Meu papel é garantir que todos os atores envolvidos no processo sejam ouvidos, inclusive os trabalhadores portuários. Hoje, esse é o principal ponto de divergência do projeto”, garante.

Barbosa acrescenta que, no restante, “há convergência em temas importantes para o setor, como ampliação do prazo de contratos, segurança jurídica e atração de novos investimentos”. Quanto ao andamento da proposta, o deputado federal lembra que o calendário eleitoral pode acabar atrasando a votação. “Isso vai depender tanto da versão final do relatório quanto do ambiente político da Casa, que hoje não é dos mais favoráveis”, justifica.

Federações

O presidente da Federação Nacional dos Estivadores (FNE), José Adilson Pereira, lembra que Arthur Maia tem falado que irá trabalhar, para o relatório, em cima da Lei 12.815 - a que está em vigor -, e que vai aceitar o acordo das federações.

“Há alguns pontos sempre que temos que trabalhar para resolver. E um ponto fundamental para a gente no debate é a categoria profissional diferenciada. Isso que dá o nosso equilíbrio do acordo perante o setor patronal. Porque nós temos categoria profissional diferenciada. É um ponto que temos debatido. E também a exclusividade”, afirma.

Pereira comenta que “várias bases entendem que o que está no acordo mantém a exclusividade, mas a outra base entende que tem de ter a exclusividade mais definida”. “Estamos trabalhando com todos os parlamentares nessa questão de categoria profissional diferenciada. E vendo se melhoramos o texto da exclusividade”, revela.

Em 15 de abril, durante reunião em Brasília com representantes dos estivadores de algumas cidades do Brasil, incluindo Santos, Arthur Maia mostrou-se frontalmente contra a exclusividade da categoria no trabalho. Foi o que disse na ocasião o presidente do Sindicato dos Estivadores de Santos, São Vicente, Guarujá e Cubatão (Sindestiva), Bruno José dos Santos, um dos que participaram do encontro.

Já o presidente da Federação Nacional das Operações Portuárias (Fenop), Sérgio Aquino, informou que “o relator já posicionou que vai manter categoria profissional diferenciada. Assim, não há pendência no capítulo laboral”.