Reciclar navios de forma adequada é a missão para 2025

Navigation channel depth in Santos currently ranges between 13.5 meters and 14.5 meters, preventing ships from being fully loaded (Silvio Luiz/AT)

O Brasil se prepara para adaptar sua frota de navios mercantes às exigências da Convenção Internacional de Hong Kong para a Reciclagem Segura e Ambientalmente Adequada de Navios, da Organização Marítima Internacional (IMO, em inglês). Ela entrará em vigor em junho de 2025.

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A Comissão Coordenadora para os Assuntos da IMO (CCA-IMO), um colegiado interministerial coordenado pela Marinha e formado por representantes de 14 órgãos da administração pública federal, deu início ao processo, com proposta encaminhada ao Ministério das Relações Exteriores.

As pastas envolvidas devem emitir pareceres sobre o documento, que então será remetido pela Casa Civil da Presidência da República ao Congresso Nacional para apreciação das comissões pertinentes e do plenário das casas. A Convenção prevê medidas para prevenir e minimizar os riscos ambientais, de saúde ocupacional e de segurança, relacionados à reciclagem de navios, considerando as características específicas do transporte marítimo e a necessidade de assegurar, ao final de suas vidas úteis, a retirada adequada do ambiente.

Uma vez que a Convenção entre em vigor internacionalmente e o Brasil finalize os processos de adesão junto à IMO e de internalização no arcabouço legal nacional, deverão surgir os desafios relativos à implementação de suas disposições. A Autoridade Marítima Brasileira normatizará as ações.

Os requisitos para o texto entrar em vigor foram atingidos em junho de 2023, com as adesões de Bangladesh e da Libéria. Eram necessárias as participações de 15 países, cujas frotas mercantes somassem pelo menos 40% da arqueação bruta da frota mercante mundial e cujos volumes de reciclagem feitas nos últimos 10 anos representassem 3% da soma de suas frotas.

A Convenção prevê a aplicação das regras a embarcações com arqueação bruta (volume interno do navio) superior a 500. Ainda não há previsão do número de navios brasileiros impactados em razão de diferenças quanto ao tamanho das embarcações contempladas pelo acordo internacional e pela legislação brasileira, em discussão no Congresso, via Projeto de Lei (PL) 1.584/2021.

Saiba mais A IMO é a agência especializada das Nações Unidas, sediada em Londres, na Inglaterra, que tem como missão a promoção do transporte marítimo internacional seguro, protegido e ambientalmente eficiente e sustentável.

O Brasil é membro da instituição desde 1963 e, desde 1967, integra o Conselho da IMO – categoria reservada a países com o maior interesse no comércio marítimo mundial.

O Brasil conta com mais de 95% de suas trocas comerciais movimentadas por via marítima.