Receita Federal passa a exigir curso para entrar em áreas alfandegadas

Trabalhadores e prestadores de serviço que atuam em áreas alfandegadas precisarão fazer credenciamento prévio e um curso de conhecimentos aduaneiros para ingressar e permanecer nesses recintos. As exigências foram estabelecidas na Portaria 185/2026, editada pela Receita Federal e publicada no mês passado.

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Conforme a norma, o acesso passa a depender de autorização formal da Receita Federal, mediante comprovação de participação no curso, que poderá ser realizado de forma presencial ou on-line.

O treinamento inclui conteúdo teórico e avaliação, com exigência de aproveitamento mínimo de 70%. A proposta, de acordo com o órgão federal, é padronizar procedimentos e reforçar a segurança em áreas sensíveis ao controle aduaneiro. Os servidores e agentes públicos de órgãos intervenientes no comércio exterior podem ser dispensados do curso.

A medida será implementada de forma gradual em aeroportos e portos. A portaria estabelece que administradores de recintos alfandegados serão responsáveis por oferecer o curso, aplicar avaliações e emitir certificados, além de manter registros de controle de acesso. O descumprimento das regras pode resultar em penalidades.

As diretrizes, informações e modelos relativos ao curso básico estão no link .

Segundo o presidente-executivo da Associação Brasileira de Terminais e Recintos Alfandegados (Abtra), Angelino Caputo, o impacto da medida irá variar conforme o tipo de instalação. “É necessário aumentar o controle de acesso e capacitar o pessoal que circula nas áreas alfandegadas, mas esse é um problema muito focado no setor aeroportuário”, afirmou.

Caputo explicou que, nos portos e recintos de zona secundária, como portos secos, os controles já são mais rigorosos. “O foco, no primeiro momento, é melhorar o acesso nas áreas alfandegadas aeroportuárias. Nos portos, isso será feito com mais calma”, disse o executivo.

O representante da Abtra afirmou que as empresas não terão custos. “O impacto financeiro será zero. O curso será uma aula informativa produzida pela própria Receita Federal, gratuita e com cerca de 15 minutos. É um vídeo de segurança e autorizará a entrada da pessoa. Ninguém precisará contratar nenhum curso de mercado”, afirmou.

Incertezas O diretor-presidente da Agesbec Armazéns Gerais, Ricardo Drago, diz que há incertezas sobre os efeitos práticos da portaria, principalmente fora das zonas primárias. “Estamos aguardando a efetiva implantação nas zonas primárias para entender o alcance e as necessidades de alteração dos fluxos operacionais”, afirmou.

Drago observou que os reflexos nas zonas secundárias dependerão diretamente da forma como a medida será implementada nos centros de controle.

“Eventuais medidas devem reforçar a segurança sem comprometer a fluidez do comércio exterior e a competitividade do Brasil”, ressaltou. Procurada pela Reportagem, a Receita Federal não retornou até o fechamento desta edição.