Publicada portaria de desconto tarifário de até 95,5% para os portos do Rio de Janeiro

[[legacy_image_277995]] A portaria que estabelece desconto tarifário de até 95,5% nos portos públicos do Rio de Janeiro, assinada pelo diretor-presidente da Portos Rio, Álvaro Luiz Savio, foi publicada na última terça-feira (27). A medida foi anunciada pelo Ministério de Portos e Aeroportos no dia 17 de junho.

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A PortosRio, responsável pela gestão dos portos públicos do Rio de Janeiro, Itaguaí, Niterói e Angra dos Reis, fez uma readequação na cobrança das taxas portuárias. Anteriormente, o valor era calculado de acordo com o peso que o navio foi projetado para transportar (carga, mantimentos, combustível, etc…). Agora, a cobrança, que atende às resoluções da Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq), será feita de acordo com o tipo e peso da carga transportada e o tipo de navegação. Os descontos chegam a 95,5% para alguns tipos de carga.

Segundo o ministério, o objetivo é aumentar a eficiência do sistema portuário, por meio de modernização e inovação, tornando os terminais públicos mais competitivos, sem perder de vista uma cobrança tarifária justa.

A chamada “modicidade tarifária”, prevista na Lei nº. 8. 987, de 1995, está na base de uma prestação de serviço público adequada, uma das principais bandeiras do Governo Federal.

As tabelas tarifárias estão disponíveis no site da Portos Rio.