Programa Navegue Simples, do Governo Federal, está longe do esperado

Lançado oficialmente há quase dois anos pelo Governo Federal, em junho de 2024, o programa Navegue Simples ainda tem de apresentar resultados mais práticos e conclusivos. É o ponto de vista de representantes de duas entidades do setor portuário. A iniciativa visa desburocratizar, inovar e simplificar todas as outorgas portuárias previstas na Lei de Portos.

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O Navegue Simples organiza-se em ciclos de quatro anos. Cada um se subdivide em quatro ondas que representam 12 meses de trabalho de setembro de um ano até agosto do seguinte. A fase atual é o meio da 2ª Onda do primeiro ciclo, em que são desenvolvidas ações estabelecidas em setembro de 2025, segundo o Ministério de Portos e Aeroportos (MPor).

O presidente-executivo da Associação Brasileira de Terminais e Recintos Alfandegados (Abtra), Angelino Caputo, lembra que o Navegue Simples é de melhoria contínua e sem fim. “Ele encerrou sua 1ª Onda em 2025 e entregou muito pouco em termos práticos, com exceção do Grupo de Trabalho (GT) 06, responsável por propor melhorias pela inovação no setor. Foi o único que promoveu atividades e ações em campo, entregando proposta de normativo para fomentar a Política de Pesquisa, Desenvolvimento e Inovação, que está em consulta pública”, detalha.

Caputo acredita que a complexidade de temas como simplificação de licenciamentos ambientais e fundiários, de Estudos de Viabilidade Técnica, Econômica e Ambiental (Evteas) e outorgas necessitava de mais engajamento dos setores público e privado. “Promessas de simplificação sem ações não geram resultados nem impactam positivamente o setor”, afirma. “Estamos na segunda onda e os resultados serão apresentados em setembro. Dá tempo de sair do planejamento para o resultado. Mas temos que ver ações práticas dos GTs”, emenda.

Compasso de espera Já o diretor-presidente da Associação Brasileira dos Terminais Portuários (ABTP), Jesualdo Silva, observa que o avanço inicial foi relacionado aos Terminais de Uso Privado (TUPs), mas muitas ações regulatórias ficaram em compasso de espera pelo andamento no Congresso Nacional do Projeto de Lei 733/2025, que trata da revisão do marco legal portuário. A previsão é que o relatório seja apresentado nesta sexta-feira (10), na Câmara dos Deputados, pelo relator, deputado Arthur Maia (União/BA). Será um substitutivo que complementa a atual legislação, preservando a Lei dos Portos (12.815/2013).

Silva também recorda o andamento muito significativo nas inovações portuárias. “Tem algo conclusivo dos trabalhos? Não, mas tem em estágio bastante adiantado. Uma vez sendo aprovado o substitutivo do Projeto de Lei, o Navegue Simples continua para adequar as instruções vigentes às novas diretrizes que vierem”, finaliza.

MPor considera que andamento é “satisfatório” Em nota, o Ministério de Portos e Aeroportos (MPor) considera que o andamento do Navegue Simples tem sido “satisfatório” e que a execução das ações pelos Grupos de Trabalho “depende de orçamento de cada órgão, o que pode acelerar ou retardar a execução dos movimentos e dos resultados”.

“As medidas de desburocratização e inovação, via de regra, levam mais de um ano para serem observadas na prática, pois possuem todo um ciclo de desenvolvimento. Como o programa está no segundo ano, a forma de implementação das ações está sendo elaborada, conforme as complexidades. Os resultados decorrerão de cada implementação e outras que virão na sequência, por isso não é razoável esperar um resultado único ou definitivo do programa. É um fluxo contínuo de aperfeiçoamentos”, define o MPor.

A próxima fase - 3ª Onda - começará em setembro e será encerrada em agosto de 2027. Ela consistirá no monitoramento do que foi implementado e na prática de novos aperfeiçoamentos. “Em geral, a visão de futuro para as outorgas do setor portuário a partir do Navegue Simples contribuirá para fazer e manter um setor robusto, saudável e sustentável, com previsibilidade de investimentos a curto, médio e longo prazo, e inovador em todos os elos de sua cadeia produtiva. Essa visão só se realizará com investimentos em pessoas, tecnologias e processos e mudanças de paradigmas”, finaliza.

Calendário Para 2026, o comitê do Navegue Simples confirmou o calendário de ações: nos dias 5 e 6 de maio, será realizada a Caravana da Inovação no Porto de Paranaguá (PR); os portos de Maceió (AL), Rio Grande (RS) e Navegantes (SC) têm datas marcadas nos meses de julho e setembro. O Rio de Janeiro recebe em junho o evento Inova Portos e no dia 30 de setembro será lançada a terceira onda do programa.