Processo de assoreamento impacta portos de Santa Catarina

O Centro Nacional de Navegação Transatlântica (Centronave) alerta que a situação do canal de navegação do complexo portuário Itajaí-Navegantes, em Santa Catarina, vem se agravando devido ao assoreamento do Rio Itajaí-Açu. O problema, diz a entidade, aumentou desde novembro de 2025, quando a Delegacia da Capitania dos Portos em Itajaí (DelItajaí), subordinada à Marinha do Brasil, já alertava para a desatualização da batimetria (medição da profundidade).

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O diretor-executivo do Centronave, Fábio Lavor, lembrou que a dragagem de manutenção chegou a ser interrompida em 15 de fevereiro deste ano, mas que, embora tenha sido retomada de forma pontual, não obteve a eficácia necessária. “A consequência veio por meio de sucessivas reduções da folga abaixo da quilha (distância vertical entre o ponto mais baixo do casco de um navio e o fundo do mar), impostas pela Autoridade Marítima em nome da segurança: foram 30 centímetros em abril e mais 50 centímetros em agosto, totalizando atualmente 80 centímetros de restrição na bacia de evolução”.

O diretor-executivo do Centronave explicou que os navios precisam operar abaixo da capacidade. “Cada centímetro de redução de calado equivale, aproximadamente, a quatro contêineres refrigerados que deixam de ser embarcados. Em um caso recente, uma embarcação precisou reduzir o calado de 12,70 metros para 12,50 metros, deixando no cais cerca de 2,4 mil toneladas de carga refrigerada de exportação”.

De acordo com Lavor, as restrições de calado impactam diretamente na quantidade de carga movimentada por embarcação. “Os navios precisam sair com menos carga, o que reduz a eficiência da operação e aumenta a pressão sobre outros portos. Esse cenário também pode resultar em omissões de escala e custos adicionais para o usuário e para o comércio exterior”.

Ele pontuou que os prejuízos não se limitam à carga que deixa de ser embarcada. Segundo ele, a redução da capacidade dos navios gera custos adicionais de frete, necessidade de utilização de outros portos, sobrecarga de terminais e possíveis omissões de escala. “É um efeito em cadeia que aumenta o custo logístico e reduz a competitividade das exportações brasileiras. Por isso, o problema precisa ser tratado com urgência, antes que seus impactos econômicos se tornem ainda maiores”.

Para Lavor, a solução mais urgente é realizar uma dragagem eficaz e imediata do canal de acesso, acompanhada de uma batimetria atualizada, para recuperar as condições de navegação e permitir que os navios operem com maior capacidade de carga e segurança. “A situação atual já está prejudicando a movimentação de cargas, aumentando custos logísticos e afetando a competitividade do comércio exterior brasileiro e a economia nacional. Não podemos esperar a conclusão de obras estruturais de longo prazo para resolver um problema que exige uma resposta imediata”.

O executivo disse que o Centronave “vem alertando as autoridades desde novembro de 2025”.

Entidades As restrições de calado no complexo portuário Itajaí-Navegantes podem reduzir em 30% na movimentação de cargas se a situação perdurar. O alerta é de entidades empresariais que enviaram um manifesto conjunto à Companhia Docas do Estado da Bahia (Codeba), gestora do Porto de Itajaí, e à Superintendência do Porto de Itajaí, solicitando a dragagem do canal de acesso com urgência. As entidades alertam para o risco de impactos nas operações, provocado pelo aumento da sedimentação no canal de acesso.

Recorrente A diretora-executiva da Associação de Terminais Portuários Privados (ATP), Gabriela Costa, afirmou que o assoreamento no canal de acesso ao complexo portuário é um problema recorrente. “Ao longo dos últimos anos, episódios de restrição têm gerado impactos e incertezas para a operação portuária. Por isso, a ATP considera importante que o tema seja tratado de forma estrutural, com atenção permanente à gestão e à manutenção daquela que é uma das principais infraestruturas do porto”.

Molhe Sul A Companhia Docas do Estado da Bahia (Codeba), gestora do Porto de Itajaí, licitará a reconstrução e recuperação do Molhe Sul, localizado na foz do Rio Itajaí-Açu, junto à Praia da Atalaia, em Santa Catarina, em 3 de setembro. Mas, o executivo avaliou que a obra não é a solução definitiva.

“É uma obra relevante para a infraestrutura da região, mas não resolve, por si só, o principal gargalo que hoje limita a capacidade operacional do complexo. Com base em estudo técnico apresentado à Codeba em julho, o Centronave aponta que o gargalo real do sistema está no canal externo”, afirmou.

A Superintendência do Porto de Itajaí (SPI) informou que recebeu a draga hopper Utrecht e que os trabalhos para retirada dos sedimentos foram iniciados. “A campanha da draga hopper tem duração entre sete e dez dias, podendo variar em razão das condições hidrológicas e meteorológicas, dos volumes efetivamente dragados”.

De acordo com a SPI, após a dragagem, serão feitos levantamentos hidrográficos para aferir os resultados e subsidiar eventual revisão dos parâmetros operacionais. “A recuperação integral das profundidades somente poderá ser confirmada após a conclusão dos serviços e a validação das novas batimetrias”.

A SPI informou que o canal de acesso “permanece navegável” e que as operações seguem os parâmetros de segurança estabelecidos pela Autoridade Marítima. Segundo a administração, “as restrições de calado estão relacionadas às condições hidrológicas e aos efeitos do El Niño, que aumentaram a vazão do Rio Itajaí-Açu e o aporte de sedimentos”.

A SPI disse que “os canais e bacias de evolução estão dentro das metas de profundidade e que a restrição atual decorre da dificuldade técnica de realização de batimetria em razão da elevada concentração de materiais em suspensão”.

Edital O edital para a concessão do canal de navegação do Porto de Itajaí à iniciativa privada poderá ser publicado ainda em 2026, segundo o Ministério de Portos e Aeroportos (MPor). Atualmente, o processo está em fase final de análise técnica e jurídica na Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq) e deverá ser submetido à diretoria colegiada em setembro. Essa deliberação é a etapa que antecede a publicação do edital.

“A data de publicação do edital será definida após a conclusão das etapas técnicas, regulatórias e processuais em andamento. A expectativa do ministério é que o leilão seja realizado ainda em 2026, observados os ritos necessários à continuidade do processo”, informou o MPor em nota.

O Ministério reiterou que “o projeto integra a política de concessão de canais de acesso portuário, modelo iniciado com a concessão do canal de acesso ao Porto de Paranaguá”, primeiro leilão do gênero no País. “A proposta busca garantir maior previsibilidade à manutenção da infraestrutura aquaviária, ampliar a segurança da navegação e assegurar investimentos contínuos em dragagem, sinalização náutica, monitoramento do tráfego de embarcações e gestão do acesso aquaviário.

Antaq Procurada, a Antaq informou que avalia “a conformidade jurídica, a consistência técnica e a aderência às diretrizes regulatórias” do edital. A agência esclareceu que a matéria não retornará ao MPor para nova análise, “uma vez que a pasta já emitiu despacho decisório autorizando o prosseguimento do trâmite após as revisões dos estudos e a deliberação do Tribunal de Contas da União (TCU)”.