Portos e terminais no Brasil estão sem estrutura para descarbonização, diz Antaq

O mapeamento feito aponta que 14 instalações portuárias já incluíram iniciativas em seu planejamento estratégico, como o Porto de Santos (Vanessa Rodrigues/AT)

Portos e terminais brasileiros ainda não contam com infraestrutura voltada à descarbonização, segundo o Diagnóstico de Descarbonização, Infraestrutura e Aplicações do Hidrogênio nos Portos, feito pela Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq) em parceria com o Ministério de Portos e Aeroportos (MPor) e a Deutsche Gesellschaft für Internationale Zusammenarbeit (GIZ), a Agência Alemã de Cooperação Internacional.

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De um total de 244 instalações portuárias brasileiras mapeadas, apenas cinco firmaram um acordo ou memorando em prol da produção de hidrogênio verde: os portos públicos de Suape, em Pernambuco, Paranaguá e Antonina, ambos no Paraná, e os privados Terminal Portuário do Pecém, no Ceará e o Porto do Açu, no Rio de Janeiro.

O mapeamento aponta ainda que outras 14 instalações já incluíram esse tipo de iniciativa em seu planejamento estratégico. É o caso dos portos públicos de Santos, Pelotas (RS), Porto Alegre (RS), Aratu, Ilhéus (BA), Salvador (BA), Angra dos Reis (RJ), Itaguaí (RJ), Niterói (RJ) e Rio de Janeiro (RJ), além do Terminal Marítimo Ponta da Madeira, Hidrovias do Brasil - Vila do Conde S.A. (ETC Tapajós - HBSA), Hidrovias do Brasil - Vila do Conde (TUP) e Terminal de Petróleo TPET/ TOil – Açu.

Das 244 instalações portuárias verificadas, 31 foram portos públicos e 213 terminais de uso privado (TUPs), terminais arrendados (TAs) e estações de transbordo de carga (ETCs). Chegou a 93% o total dos que responderam aos questionários, 27 portos públicos (87%) e 66 TUPS, TAs e ETCs (31%).

Por movimentação Quando se considera como referência a soma da movimentação portuária de cada uma das instalações que responderam ao estudo, esses indicadores somam 88% de portos públicos (371,5 milhões de toneladas) e 70% de terminais (672,9 milhões de toneladas), comprovando a representatividade da amostra obtida.

Atualmente, 19% dos portos públicos e 65% dos terminais (TUPs, TAs e ETCs) que responderam ao questionário possuem um inventário de emissões de gases de efeito estufa, embora a apresentação não seja obrigatória.

Hidrogênio Quanto às iniciativas relacionadas à cadeia de valor do hidrogênio de baixo carbono e seus derivados, o estudo avaliou quatro iniciativas: produção, abastecimento de embarcações, infraestrutura atual para exportação e importação e a adaptação da infraestrutura para esses fins. De forma geral, nenhuma das instalações possui alguma dessas ações implementada ou em fase de implementação.

Na média entre as iniciativas apresentadas, cerca de 59% não as considera aplicáveis ao seu tipo de operação e aproximadamente 31% as classificou como “não implementada”.

Planejamento Por outro lado, considerando que se trata de uma tecnologia nova, já existe um número significativo de instalações portuárias que incluíram algumas dessas medidas em seu planejamento.

Conforme o estudo, 12% planejam adaptar sua infraestrutura, 8% querem aplicar na infraestrutura atual, 6% para abastecimento e 5%, na produção.

Considerando o estágio de “acordo ou memorando de entendimento assinado”, esse percentual foi de 2% para adaptação da infraestrutura, 0% para infraestrutura atual, 2% para abastecimento e 4% para produção.

Com relação aos equipamentos operacionais, 5% das instalações já implementaram medidas de eletrificação, 4% estão em processo de implementação e outros 3% em fase de projeto.

Setor precisa de investimentos O diretor geral da Antaq, Eduardo Nery, afirma que o processo de descarbonização exige investimentos no setor. A ideia é preparar os portos para receber embarcações menos poluentes e implementar infraestrutura adequada à demanda de energia elétrica.

“Com essas adaptações, será possível receber, em médio prazo, embarcações que já são adaptadas, as chamadas linhas verdes. Atualmente, essa frota deixa de atracar no Brasil por falta de infraestrutura de abastecimento de energia”.

Nery destaca a aprovação do Marco Legal do Hidrogênio Verde, que vai expandir essa indústria. “Fundamental para elaborar um plano de exploração das áreas para a geração de energia eólica offshore”.

Por fim, ele comenta que o processo de descarboni-zação dos portos envolve medidas de curto, médio e longo prazos. “No curto prazo podem ser adotadas ações que auxiliam o processo de descolonização, como, tarifas menores para embarcações menos poluentes”.

Longo prazo Diretora-executiva do Instituto E+ Transição Energética, Rosana Santos afirma que a transição energética no mundo, especialmente no setor portuário, ainda é muito incipiente. “Para mim, um navio completamente verde tem chapa de aço fabricada com zero emissão de carbono e utiliza combustível com zero emissão de gás de efeito estufa. No mundo, existem pouquíssimos navios com aço e combustível com zero emissão de carbono”.

Rosana disse que faltam decisão e metas claras para fazer a transição energética na economia global. “O avanço é lento porque esses combustíveis — e eu falo do metanol, não do hidrogênio verde — ainda custam muito mais caro e não são produzidos em larga escala para fornecer aos navios. Essas duas coisas precisam de investimentos. É necessária uma ação global para acelerar essas metas e financiar essa aceleração”.

Ela lembra que o Brasil consegue produzir o metanol a partir de biomassa ou de hidrogênio, próximos aos portos, com preço provavelmente mais competitivo do que o resto do mundo. Mas, esse preço ainda será maior do que o preço do combustível tradicional.

Rosana destacou que o Brasil tem 85% de capacidade instalada de recursos renováveis para produção de eletricidade, enquanto a média mundial é de aproximadamente 20%.

“Em termos de produção de eletricidade para consumo e energia para o transporte, o mundo produz 15% renovável e nós, quase 50%, principalmente por causa do etanol e um pouco por causa do biodiesel”.

Ela pontua que é necessário adensar as cadeias industriais em torno dos portos, para exportar produtos de baixo carbono para o mundo. “Porque o mundo não tem a mesma condição que nós temos para produzir algumas coisas com tão baixas emissões, e os nossos produtos teriam mais valor do que outros de mais altas emissões”.

Os portos, porém, precisam se preparar para essa realidade. “Precisam ter espaço e planejamento para a expansão dessa infraestrutura, além de subestação para fornecer eletricidade limpa suficiente”.

Santos é importante na transição energética A diretora-executiva do Instituto E+ Transição Energética, Rosana Santos, ressalta que o Porto de Santos tende a ser fundamental na transição energética, porque é grande e está muito próximo de um grande centro consumidor. “A maior parte das indústrias está instalada no estado de São Paulo, que concentra, no interior, a produção sucroalcooleira. O metanol pode ser produzido a partir do etanol. O Porto de Santos tem localização privilegiada e estratégica, até pelo volume de navios que recebe”.

Metas da IMO A Organização Marítima Internacional (IMO) vem adotando medidas que visam reduzir as emissões do transporte marítimo internacional. Em 2018, foi publicada uma resolução referente à estratégia inicial da IMO para redução das emissões de gases de efeito estufa (GEE) por navios, que foi atualizada em 2023. Foram definidos objetivos, princípios norteadores e instrumentos para orientar os países na descarbonização do transporte marítimo (IMO, 2023).

Além disso, foram estabelecidas metas de descarbonização do transporte marítimo internacional em comparação com 2008. São elas: reduzir a intensidade de carbono em pelo menos 40%, em média, até 2030; reduzir as emissões totais de carbono em pelo menos 20%, buscando 30%, até 2030; reduzir as emissões totais de carbono do transporte marítimo internacional, em pelo menos 70%, buscando 80%, até 2040; atingir o pico de emissões o mais rápido possível e alcançar emissões líquidas zero próximo a 2050.