Porto no litoral de São Paulo deve seguir administrado pelo Estado até 2057; entenda

A Companhia Docas de São Sebastião vem investindo em melhorias significativas no porto, incluindo sistemas de esgoto, reforço estrutural e melhorias de iluminação, de acordo com o MPor (Divulgação Governo do Estado)

Desestatizar o Porto de São Sebastião segue sendo algo fora dos planos do atual Governo Federal. Tanto que, segundo nota enviada pelo Ministério de Portos e Aeroportos (MPor) para A Tribuna , está sendo trabalhada a renovação antecipada do convênio de delegação ao Estado de São Paulo do complexo portuário do Litoral Norte. O prazo será estendido por mais 25 anos, até 1º de julho de 2057. A possível desestatização chegou a ser debatida em 2022.

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Firmado inicialmente em 2007 entre a União e o Estado de São Paulo, o convênio em curso permite que a companhia Docas de São Sebastião - vinculada à Secretaria de Meio Ambiente, Infraestrutura e Logística (Semil) - administre e explore o complexo.

“A prorrogação antecipada ao Estado é importante para garantir a continuidade e a implementação do planejamento estadual, que visa consolidar o porto como elo fundamental para a cadeia logística do Estado de São Paulo”, afirma, em nota, o MPor.

Além disso, a Companhia Docas de São Sebastião vem investindo em melhorias significativas no porto, incluindo sistemas de esgoto, reforço estrutural e melhorias de iluminação, o que já resultou em um aumento expressivo na movimentação de cargas, de acordo com o Ministério.

Terminal Procurados para um posicionamento do Governo do Estado sobre a desestatização do Porto de São Sebastião, tanto a Semil quanto o Poder Executivo não falaram do assunto, mas enviaram resposta sobre um tema correlato: o arrendamento do terminal SSB01, com o objetivo de movimentação e armazenagem de granéis e cargas gerais.

O leilão está previsto para o quatro trimestre de 2025, informação trazida por A Tribuna nesta semana. São previstos R\$ 656,1 milhões de investimentos.

“O arrendamento do terminal SSB01 prevê a realização de obras em uma área operacional de 262 mil metros quadrados (m2), em terra, e a construção de um novo píer com dois berços de atracação de navios. As obras vão quadruplicar a capacidade de carga movimentada pelo Porto. O investimento será feito pelo parceiro privado que vencer a licitação. O contrato terá prazo de 35 anos”, detalha nota da Semil e do Governo do Estado.

Neste modelo, explica a Secretaria, o Poder Público cede as áreas para que o investidor privado instale a infraestrutura necessária para a operação dos novos espaços portuários. “No caso de São Sebastião, haverá uma nova infraestrutura de atracação de navios, com, pelo menos, dois berços, um sistema de recepção e expedição rodoviária para os caminhões de carga e estrutura de armazenagem para pelo menos 190 mil toneladas de produtos”, explica o texto.

A consulta pública sobre o assunto começou a ser feita em 30 de setembro e vai até dia 28 no site da Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq). A intenção é buscar a participação da sociedade para o aprimoramento dos documentos técnicos e jurídicos. O link é https://www.gov.br/antaq/pt-br/acesso-a-informacao/participacao-social/audiencias-e-consultas-publicas/audiencias-publicas-em-andamento.

“Essas ações refletem o compromisso do Governo Federal com o fortalecimento e modernização da infraestrutura portuária do país, sem encaminhar o porto para a desestatização”, ressalta o MPor, em nota.

Dragagem A Companhia Docas de São Sebastião publicou no Diário Oficial do Estado o edital de licitação para a contratação da dragagem do Porto de São Sebastião. As propostas das empresas interessadas serão recebidas pela Companhia no dia 15 de janeiro de 2025, às 9h, em sessão pública. O prazo previsto para a execução do serviço é de cinco meses.

O objetivo das obras é restabelecer a profundidade do berço de atracação principal, do berço interno e do seu entorno, para reforçar a segurança da operação portuária e otimizar a navegação. Serão retirados sedimentos do leito marinho, como lama, areia e pequenas rochas que se acumulam devido ao vento, correntes, chuva e outros eventos.

O canal de acesso ao Porto de São Sebastião possui um dos maiores calados do Brasil, chegando a 25 metros de profundidade – o que é um atrativo para embarcações de grande porte e permite operar volumes maiores de carga. Atualmente, essa profundidade chega a 8,70 metros.

A empresa vencedora da licitação terá a obrigação de restabelecer a profundidade mínima de 10 metros e retirar um volume de 34.588,37 metros cúbicos – o equivalente a mais de 2.000 caminhões cheios.

Para que a manutenção da profundidade aconteça, são realizadas medidas de mitigação, como o monitoramento ambiental. As obras e o acompanhamento são aprovados pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), órgão licenciador.

O Regulamento Interno de Licitações e Contratos da Companhia Docas de São Sebastião está disponível no site da Companhia por meio do link . O edital com todos os critérios para participação pode ser acessado no endereço eletrônico .